O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta sexta-feira (1º), a retirada de circulação de quatro livros jurídicos cujo conteúdo é considerado ofensivo à comunidade LGBTQIA+ e às mulheres.
Na decisão, ele afirma que as obras "desbordam do exercício legítimo dos direitos à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento, configurando tratamento degradante, capaz de abalar a honra e a imagem de grupos minoritários (comunidade LGBTQIAPN+) e de mulheres na sociedade brasileira".
A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e visa combater a disseminação de discursos de ódio e preconceito. Os livros foram publicados entre 2008 e 2009 pela editora Conceito Editorial.
Eles apresentam trechos que classificam a homossexualidade como uma "anomalia sexual" e associam, de forma negativa, a comunidade LGBTQIA+ ao vírus HIV. Em sua decisão, Dino enfatizou que a liberdade de expressão não é absoluta e que o Judiciário pode intervir em casos de abuso evidente.
A ação do MPF teve início após alunos da Universidade Estadual de Londrina (PR) identificarem o conteúdo homofóbico nas publicações disponíveis na biblioteca da instituição. O pedido de retirada das obras foi inicialmente negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas o MPF recorreu ao STF, onde obteve decisão favorável.
Ainda de acordo com a decisão, os livros podem ser reeditados e comercializados, desde que os trechos considerados inconstitucionais sejam removidos.
