Um ato contra o projeto de lei (PL) que criminaliza o aborto legal, batizado de PL da Gravidez Infantil, ocupou a avenida Paulista na cidade de São Paulo, neste sábado (15). A manifestação desceu a rua Augusta em direção ao centro da cidade.
O PL 1904/2024 prevê a mesma pena aplicada ao crime de homicídio para interrupções de gestações com mais de 22 semanas, mesmo para casos previstos em lei.
Desde a última quarta-feira (12), o texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Com isso, não precisa ar por nenhuma comissão e pode ser votado diretamente em plenário.
A professora Marcia Carvalho esteve no protesto em São Paulo. Ela pontuou o caráter de retrocesso que permeia o projeto.
"Temos que derrubar esse PL. Não podemos retroceder dos direitos pequenos que já conquistamos. Todas as mulheres têm que estar nas ruas neste momento. Não dá para acreditar que os extremistas de direita estejam colocando isso em pauta com tanta coisa que tem para resolver no país."
O PL estabelece punição de 6 a 20 anos de prisão para abortos acima de 22 semanas de gestação. A discrepância com as penas aplicadas a estupradores – de 6 a 10 anos –- também é duramente criticada.
Ele é chamado de PL da Gravidez Infantil por atingir principalmente crianças vítimas de estupro. Em 2022, elas representaram mais de 60% das vítimas desse tipo de crime, que na maior parte das vezes acontece em casa e tem autoria de familiares.
Daniela Abade, que é escritora e também participou do ato, ressaltou a inconstitucionalidade da proposta.
"Seria um absurdo criminalizar uma menina, uma mulher que foi estuprada, que sofreu um crime inominável e ela ser condenada por mais tempo que o próprio criminoso. Temos que começar a tentar reverter essas leis arcaicas que o Brasil ainda tem. Quem está lutando a favor desse projeto de lei está lutando pela morte das mulheres."
Manifestação desceu a rua Augusta em direção ao centro / Caroline Oliveira/Brasil de Fato
A decisão da Câmara de acelerar a tramitação do PL tem gerado manifestações em todo o país desde a quinta-feira (13).
Movimentos populares, organizações de defesa dos direitos das mulheres e população em geral condenam o acordo entre a bancada evangélica e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para pautar o tema.
Jéssica Lourenço, técnica em enfermagem que se juntou ato em São Paulo neste sábado (15), enxerga um viés de desestabilização do governo no processo.
"Pelo que eu vi nas redes sociais eles apressaram mais para desestabilizar o governo, do que por interesse de verdade nas vidas que eles dizem que vão salvar. Sabemos que, depois que nasce, eles não se importam mais. Eles têm que saber que não concordamos, que as pessoas não concordam com isso."
Cartazes fazem alusão à principal consequência do texto: obrigar crianças a levar uma gestação fruto de estupro até o final / Caroline Oliveira/Brasil de Fato
As repercussões levaram Arthur Lira a dar declarações de que o texto não deve entrar na pauta em curto prazo. Ele também afirmou que pretende escolher uma mulher para relatar o PL.
Ao participar da manifestação em São Paulo, a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que a única saída aceitável é o arquivamento do projeto.
Cartazes no protesto contra o PL da Gravidez Infantil na avenida Paulista neste sábado (15) / Junior Lima @xuniorl
"Não podemos aceitar essa cantilena enfadonha de sentar em cima do projeto e depois fazer um projeto que tem uma pena menor. Nós precisamos exigir o arquivamento desse projeto. A expectativa que eu tenho é enterrar esse projeto. Vejo que a extrema direita e o centrão vão tentar tirar da pauta agora e ganhar tempo."
Também no ato, a deputada federal Juliana Cardoso (PT) pontuou que a manifestação fortalece o enfrentamento político da pauta.
"Quando a rua se mobiliza, quando as mulheres feministas se mobilizam, elas fortalecem a nós, que estamos nesse espaço tão machista, tão hostil, para um enfrentamento muito mais intenso. Esse projeto de lei não pode ar, ele tem que ser arquivado."
