A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) de privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). Foram 62 votos favoráveis e 1 contrário.
A noite na Alesp foi marcada pela violência contra os manifestantes contra a venda da Sabesp, com uso de gás lacrimogêneo e cassetetes. A PM agrediu os presentes em diversos locais do prédio, inclusive dentro do plenário. Vários deputados governistas parabenizaram a ação violentada polícia em manifestações no plenário.
A oposição ao governo não compareceu ao plenário para a votação. Em coletiva após a repressão policial, o deputado Paulo Fiorilo (PT) informou que os parlamentares do PT, PSOL, PCdoB, PV e PSB decidiram se ausentar do plenário em respeito à saúde dos deputados, uma vez que o local ainda tinha gás pimenta, e também por conta da violência policial.
Coletiva da nossa bancada pela ação violenta e truculenta nos manifestantes.
NÃO IREMOS VOLTAR! pic.twitter.com/ccFJxwdXfu
— Paulo Fiorilo (@paulofiorilo) December 6, 2023
Em nota, os líderes dos partidos de oposição – PT, PCdoB, PSOL e Rede – repudiaram a ação da PM. "O uso da força policial para impedir a manifestação popular expressa toda a violência embutida no âmago da proposta do governador. Inissível retirar do povo o direito à água, sobretudo, quando isso acontece embaixo de cassetetes e gás de pimenta", diz o documento.
Atropelo
A votação aconteceu após dez horas de discussão no plenário ao longo de dois dias. Houve xingamentos e até empurrões entre deputados. O projeto teve tramitação acelerada, especialmente depois da mobilização organizada por trabalhadores contra a concessão da empresa. Houve duas greves com outras categorias e um plebiscito que, por ampla maioria, mostrou que a população é contra a entrega da empresa à iniciativa privada.
A proposta foi apresentada formalmente à Alesp no último dia 17 de outubro. Nas semanas seguintes, deputados foram agraciados com mais de R$ 73 milhões em emendas parlamentares extras.
Trabalhadores devem ir à Justiça
O Estado tem, atualmente, 50,3% do capital social da Sabesp, que é uma empresa de economia mista. Antes mesmo do projeto ser votado no plenário da Alesp, entidades de representação dos trabalhadores e representantes de movimentos populares já tinham anunciado que acionariam a Justiça contra a privatização da Sabesp, alegando que a medida é inconstitucional.
Segundo a Constituição estadual, o poder público deve manter a istração dos serviços de saneamento básico “sob seu controle acionário”. Para mudar o texto, portanto, seria necessário uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que demanda os votos de dois terços dos deputados, e não apenas maioria simples, como é o caso dos Projetos de Lei (PLs).
