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câmara já aprovou

Marco temporal pode ser votado por comissão do Senado nesta semana

Relatora pretende colocar o tema em votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

07.ago.2023 às 11h43
Rio de Janeiro (RJ)
Redação

Marco temporal é apontado pelas lideranças como um dos maiores ataques aos povos indígenas atualmente - Alfredo Portugal

O Senado Federal pode voltar a colocar em pauta o projeto de lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A relatora do texto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Soraya Thronicke (Podemos-MS), pretende colocá-lo em votação na comissão ainda nesta semana.

O texto chegou ao Senado após ser aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Lideranças indígenas receberam do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a garantia de que o processo será analisado com cautela na Casa. Parlamentares ligados ao agronegócio e ao bolsonarismo pressionam para acelerar a tramitação.

Além de ar pela CRA, o projeto deve ser avaliado também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir (ou não) para votação no plenário.

Thronicke disse que mantém diálogo com o governo sobre o projeto e tentará chegar a uma solução de consenso sobre o tema. A senadora lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também está debatendo o assunto em paralelo.

Entenda o marco temporal

O marco temporal é uma tese jurídica defendida pelo agronegócio, repudiada pelas organizações indígenas e considerada inconstitucional por juristas e advogados – indígenas e não indígenas.  

A proposta muda radicalmente o critério para demarcações ao estabelecer que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – podem ser reivindicadas por eles.

:: PL 490: se virar lei, marco temporal dará a invasores direito sobre as terras indígenas ::

Um grupo indígena que tenha ocupado um território por séculos, mas que não estivesse no local na data exata estabelecida pelo marco temporal, pode ficar sem direito à demarcação. 

Lideranças e advogados indígenas, juristas e ambientalistas consideram que o critério poderá paralisar novas demarcações e também permitir o questionamento na Justiça de processos demarcatórios já concluídos. 

:: Marco temporal: Mendonça se declara apto a participar do julgamento da tese geral no STF ::

Editado por: Vivian Virissimo
Tags: direitos ambientais
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