O ministro Dias Toffoli votou contra o marco temporal das terras indígenas durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20). O posicionamento deixa o placar em 5 a 2 contra a tese jurídica ruralista. Se houver mais um voto favorável aos indígenas, o Supremo terá formado maioria, e o marco temporal estará derrotado.
Em um voto curto, Dias Toffoli disse que a Constituição não prevê a adoção de um marco temporal para demarcação de terras indígenas. E refutou informações falsas propagadas por ruralistas segundo as quais indígenas iriam, por exemplo, desapropriar a praia de Copacabana no Rio de Janeiro (RJ) para destiná-la à demarcação.
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"Expressões como 'é muita terra para pouco índio' são a referência mais clara a meu ver dessa compreensão, em claro desencontro com o intuito constitucional, que é o de assegurar o direito às terras indígenas a partir da concepção dos próprios povos sobre suas terras", disse Dias Tóffoli.
O STF vai definir se é constitucional ou não considerar o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como o marco temporal de demarcação de terras indígenas. O entendimento do STF terá que ser seguido por todos os tribunais de todas as instâncias no país.
Contra marco temporal 🏹
Dias Toffoli votou contra o marco temporal em julgamento no STF nesta quarta (20).
O placar está em 5 a 2 contra a tese ruralista. Se houver mais um voto favorável aos indígenas, o Supremo terá formado maioria.#BrasildeFato 📲 https://t.co/UOqXo3JthX pic.twitter.com/geE28jSNMz
— Brasil de Fato (@brasildefato) September 20, 2023
Como está a votação
Os únicos votos favoráveis até agora são dos dois indicados à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): André Mendonça e Nunes Marques. Além de Toffoli, foram contra o marco temporal os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
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Se não conseguirem provar que ocupavam a área na data exata, centenas de grupos indígenas que foram expulsos de forma violenta de territórios – como ocorreu regularmente na ditadura militar de 1964, por exemplo – perderão o direito à terra caso a tese seja validada pelo Supremo.
O setor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estima que a aprovação afetaria 90% das mais de 200 terras indígenas que estão em processo de demarcação. Por isso, análise pelo STF é chamada de "julgamento do século" e é considerada uma pauta prioritária por todas as organizações indígenas e indigenistas.
