“O CEITEC é fundamental para o Brasil e não tem lógica liquidar”. Esta foi a reação do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), presidente em exercício da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, hoje (25), em audiência pública que debateu o tema. Mais avançado centro de microeletrônica da América Latina, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, de Porto Alegre, está na mira para ser fechado pelo governo federal. O encerramento das suas atividades foi decretado em dezembro ado.
“Isso é assunto de Estado e precisa ser levado a sério. Se não tem investimento de imediato, vamos buscar uma solução. Liquidar é a decisão mais equivocada a ser tomada”, afirmou o senador tucano. Lucas prometeu entrar em contato com os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Marcus Pontes, da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), além de colegas de Senado para tentar reverter a situação.
Microchips, etiquetas e sensores
Hoje transita na Casa o projeto de decreto legislativo 558/2020 que trava os efeitos do decreto de Jair Bolsonaro que determinou o fim da companhia. A proposta tem a dos senadores Jaques Wagner, Jean Paul Prates, Humberto Costa, Paulo Paim, os quatro do PT, e Zenaide Maia, do Pros.
“A reunião foi muito positiva para a agenda de um assunto tão estratégico”, informou em nota a ACCEITEC, a associação de funcionários do centro de pesquisa eletrônica.
Inaugurado em 2008 durante o governo Lula, o CEITEC é uma sociedade de economia mista de capital fechado e atua no segmento de semicondutores. Desenvolve e fabrica chips, etiquetas eletrônicas e sensores. É o único núcleo no continente capaz de produzir tecnologia de ponta para a fabricação de microchips para aportes, componentes de satélites que usam tecnologia 5G, além de chips para monitoramento de armas e veículos.
“Argumentos rasos e infundados”
Para Paulo Guedes, o CEITEC não interessa, na medida em que gasta mais do que arrecada, obtendo somente 10% daquilo que nele é investido. E aqui prevalece a lógica da responsabilidade fiscal.
Na visão da direção da ACCEITEC, a postura do Ministério da Economia foi entendida como “equivocada” pela maioria dos participantes, apresentando “argumentos rasos, infundados e merecedores de uma revisão mais qualificada”.
Porém, neste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) votou e sustou temporariamente o processo de liquidação.
Dona do terreno é contra a extinção
Há outro elemento pode atravancar as intenções do ministro da Economia: o terreno sobre o qual está assentado o CEITEC pertence a uma empresa que não aceita a dissolução. A Condor Empreendimentos Imobiliários sustenta que doou o terreno ao município em 2002 devido ao fato que ali seria implantado um centro de pesquisa.
Notificando extrajudicialmente o TCU, a Condor explica que, na época, “ao invés de receber pela desapropriação, efetuou a doação da área, com encargo”. Este encargo seria “a efetiva implantação da atividade referida”, ou seja, o CEITEC, como consta do registro imobiliário citado na notificação.
A Condor repara que soube de intenção da venda através de notícias de jornal. Declarou discordar da ideia “uma vez que afronta a condição da doação”. Se houver o fim do funcionamento do CEITEC, “o imóvel deve a toda evidência, retornar à propriedade da então doadora, uma vez que a notificação foi com o encargo”.
* Com informações da Agência Senado
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