O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o texto-base da proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983 e utilizada no país durante a ditadura militar para perseguir opositores do regime. O Projeto de Lei (PL) 2108/2021 foi aprovado pelos parlamentares por meio de votação simbólica, formato em que não há contagem nem identificação individual de votos.
Relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL acrescenta ao Código Penal um bloco que descreve dez tipos criminais contra a democracia, como atentado à soberania do país, espionagem, golpe de estado, sabotagem, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação.
Por conta deste último ponto, a a ser considerado crime impedir, com base no uso de violência ou ameaça grave, manifestações pacíficas de partidos, movimentos populares, sindicatos, grupos étnicos e outros segmentos. A penalidade prevista para a conduta varia de um a 12 anos de detenção, podendo ainda ser ampliada em até um terço se o crime for cometido com violência ou arma de fogo ou praticado por funcionário público.
A aprovação do PL vem no momento em que o país enfrenta o avanço de forças de extrema direita e após seguidos acenos autoritários por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e apoiadores. Se o autor for um militar, a pena aumenta em até 50%, acrescida da perda do posto.
“A aprovação do projeto significará o fortalecimento da nossa democracia e a derrota do obscurantismo. Estaremos recuperando valores fundamentais do Estado brasileiro. Falo da isonomia política e da tolerância com a diferença”, disse Carvalho.
