O pensamento decolonial tem por objetivo transcender a lógica de dominação do poder de conhecimento exercido pela modernidade, colocada como hegemônica no pensamento ocidental. Podemos utilizar essa escola de pensamento em várias áreas de estudo, mas, neste artigo, façamos o exercício de aplicar a decolonialidade ao significado da abolição da escravatura, bem como o seu significado para o povo negro.
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A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1888. A data, no entanto, não é comemorada pelo movimento negro em razão do tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos no Brasil. Para nós, 13 de maio é dia de luta para demostrar que faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter inserção digna na sociedade. Até hoje a população negra carece de políticas públicas.
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O eixo central desse debate é o conceito de trabalho livre, já que ele foi construído como significado da transição brasileira do modelo econômico colonial para o capitalista, agora que o escravo era sujeito, com salário e com condições de mudar sua realidade.
Porém, esse pensamento hegemônico colocado para nós é insuficiente, uma vez que a liberdade posta era mais abstrata do que real. Na prática, o negro continuaria numa posição submissa, trabalhando por casa e comida e, quando assalariado, longe do ideal de remuneração digna.
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Apenas as leis muitas vezes são insuficientes frente aos desafios colocados pela sociedade. Essa emancipação necessita de uma mudança sociopolítica-cultural, e é por meio do pleno exercício da cidadania da população negra que chegaremos nesse ideal, ou seja, com direito à educação, à saúde, à moradia, à vida. Só assim deixaremos de viver na sociedade do escravismo sem fim.
*Carol Dartora é vereadora, primeira mulher negra eleita para a Câmara Municipal de Curitiba. Feminista negra, professora de História, mestre em Educação, secretária da Mulher Trabalhadora e Direitos LGBTI+ na APP-Sindicato.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
