O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello enviou ao Palácio do Planalto um oficial de Justiça para comunicar ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que tramita na Corte um processo envolvendo um pedido de impeachment apresentado contra ele. O despacho é um pedido de manifestação ao capitão reformado para contestar a ação, caso seja de seu interesse.
O pedido de impeachment em questão é um mandado de segurança impetrado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar no STF, a fim de dar celeridade à análise do processo na Câmara dos Deputados, onde reclamaram o impedimento em março deste ano.
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Para eles, há omissão do Legislativo em avaliar a abertura de impeachment contra o presidente. Eles também pedem que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise o pedido com urgência.
“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte ivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido", diz o documento, expedido na quarta-feira (13).
Depois de receber o caso no STF, Celso de Mello pediu prévias informações a Maia sobre o pedido de impedimento. Em resposta, o presidente da Casa afirmou que o “impeachment é um solução extrema”.
“A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, destacou Maia.
