No dia 18 de março, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão que regula a concessão de bolsas para estudantes da pós-graduação, publicou no Diário Oficial Único (DOU), a portaria de número 34/2020.
A portaria desconsidera as regras previamente combinadas entre a Capes e os programas de pós-graduação (PPGs), as quais estabeleciam que nenhum PPG poderia perder mais que 10% do número total de bolsas (portarias 18, 20 e 21 de fevereiro deste ano).
Agora, com a portaria 34, até os cursos com conceito 6 e 7, de maior classificação pela Capes, sofreram cortes do número de bolsas. Assim, os cursos com notas 3, 4 e 5 sofreram cortes de até 50% e os cursos com notas 6 e 7 de até 20%. Vale lembrar que este último corte se soma aos já realizados em 2019, quando o Ministério da Educação (MEC), sob comando de Abraham Weintraub, cortou 7.590 bolsas.
Sem qualquer tipo de consulta às universidades e entidades estudantis, a portaria ainda estabelece novos critérios para a concessão de bolsas. Um desses critérios, considera o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município onde o curso é oferecido. Outro critério, é o número médio de alunos titulados.
Em nota, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop) afirma que foi “surpreendido” com a publicação da portaria e alega que ela “irá ocasionar uma severa perda de bolsas nos nossos programas de pós-graduação, independentemente da nota ou região em que se encontram”.
Preocupada com as consequências da portaria para os estudantes, a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), afirma que “na prática, a medida, que poderia ajudar a diminuir as assimetrias e desigualdades existentes no sistema, está cortando bolsas de programas, principalmente os de notas 3, 4, 5, e remanejando essas bolsas para programas de maiores conceitos”.
A entidade lançou um abaixo-assinado, no qual solicita a revogação imediata da portaria 34, bem como a recomposição das bolsas perdidas em 2019.
No entanto, mesmo os cursos com nota 7 da Capes alegam que sofreram cortes com a portaria. É o caso do PPG em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que perdeu quatro bolsas do mestrado e oito bolsas do doutorado. Com isso, a turma de mestrado de 2020, que conta com 15 estudantes, somente terá duas bolsas Capes e três bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Já a turma de doutorado deste ano, não terá nenhum aluno bolsista.
Já a Capes, alega que a portaria não cortou nenhuma bolsa no total geral da concessão, aumentando em 3.386 bolsas, uma elevação de 42%. Em vídeo publicado na página da Capes, o presidente Benedito Guimarães Aguiar Neto afirma que “a portaria 34 não mudou os indicadores do modelo publicados anteriormente. Apenas os limites de perdas e ganhos foram alterados”.
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo até hoje (31), às 19 horas, para que o presidente da Capes suspenda a portaria 34, já que para o órgão “o modo abrupto como se deu a suspensão da concessão de bolsas viola o conjunto de diretrizes legais que protegem situações de direito adquirido, bem como o princípio da boa-fé da istração pública”. Caso a Capes se negue, o MPF pode entrar com ação na Justiça Federal para revogar a portaria.
