As objeções de parlamentares de oposição e do campo popular à Medida Provisória (MP) 905 podem não ser mais suficientes para evitar a votação da proposta, que está em debate no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14) e conta com a insistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em articular a votação.
Assinado em novembro do ano ado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o texto, apelidado de “MP do Contrato Verde e Amarelo”, acentua a reforma trabalhista e por isso é duramente criticado por parlamentares de siglas do campo progressista e centrais sindicais.
Para o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a análise da MP vai na contramão das necessidades econômicas e trabalhistas impostas pelo atual contexto de pandemia.
“Nós entendemos que o momento não permite votar uma matéria que introduz uma ampla reforma trabalhista, que quebra direitos. No momento em que o mundo pede proteção aos de baixo, aos mais fragilizados, aos mais vulneráveis, o Congresso vota uma outra reforma trabalhista pra quebrar direitos e que mexe em pelo menos 50 artigos da CLT. É inaceitável isso”, disse o deputado ao Brasil de Fato.
O que muda com a MP 905
A proposta cria a chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela (CTVA), uma modalidade de contratação voltada para jovens com idade entre 18 e 29 anos e com redução de direitos trabalhistas em relação às regras atuais aplicadas pelo mercado. O texto prevê que esses funcionários deverão ter um pagamento mensal de até um salário mínimo e meio, o equivalente a R$ 1.558,50.
A proposta traz ainda uma série de mudanças. Entre elas, estão a exclusão do sindicato das negociações, o fim da regra que prevê o descanso semanal preferencialmente aos domingos e a redução de multas para empregadores que não cumprem decisão judicial de reintegração do empregado.
“É uma violência contra os trabalhadores, contra os direitos. Eu nunca vi uma coisa dessa. O Brasil parece que tem uma elite que não tem apreço algum pelos trabalhadores do país. Nós vamos fazer uma dura e ampla obstrução”, afirma o líder da minoria.
Na Câmara, a MP conta com o patrocínio político de Rodrigo Maia e governistas aliados, segundo os quais a proposta iria ajudar a gerar empregos em meio ao agravamento da crise.
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Os defensores da medida correm contra o tempo para tentar aprovar o texto porque a MP vence no próximo dia 20 e ainda precisa de avaliação do Senado, onde também já gera protestos. O oposicionista Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, está entre os que entoam críticas à medida, afirmando que ela amplia a desproteção ao trabalhador.
“O bom senso manda que a Câmara não vote essa matéria e, se por acaso vier pro Senado, eu entendo que a Casa deveria devolver porque não ajuda em nada. Pelo contrário, só prejudica o trabalhador, e no momento em que ele mais precisa.”
