Dados divulgados pelo Ministério da Saúde às vésperas do Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado neste sábado (31), apontam que, pela primeira vez desde 2007, o Brasil registrou um aumento significativo no número de fumantes. Entre 2023 e 2024, houve um crescimento de 25% na quantidade de fumantes em território nacional. Para o Ministério da Saúde, o cenário aponta a urgência ampliar as medidas de combate, especialmente entre pessoas jovens.
Nos últimos anos, uma das principais estratégias da indústria do tabaco e da nicotina para atrair adolescentes – os cigarros saborizados – ganhou o reforço dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos popularmente como vapes. Uma luta de mais de dez anos tenta tirar os cigarros com aditivos de aroma e sabor do mercado, mas decisões judiciais que beneficiam as fabricantes impedem a medida.
“É uma das estratégias importantíssimas para fisgar jovens, adolescentes e crianças o uso dos aditivos de aromas e sabores. Substâncias são adicionadas ao longo do processo de fabricação dos cigarros ou do narguilê com objetivo muito claro de tornar aquela experimentação mais agradável”, afirma Mariana Pinho, coordenadora do Projeto de Controle do Tabaco da ACT Promoção da Saúde.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras autoridades da área consideram o tabagismo uma doença pediátrica levando em consideração uma série de fatores epidemiológicos. Entre eles está o fato de que a maioria das pessoas iniciam o hábito na adolescência. Com o cérebro ainda em desenvolvimento, a suscetibilidade à dependência aumenta e o vício fica ainda mais difícil de ser superado.
Esse elemento explica porque as estratégias de marketing da indústria do fumo sempre tiveram o público jovem como alvo principal. “Existem dados que indicam que a experimentação no Brasil está em torno de 16 anos. Mas já começamos a observar nas pesquisas de saúde do escolar, adolescentes de 13 a 15 anos já fazendo experimentação de produtos derivados de tabaco.” Alerta Mariana Pinho.
Segundo ela, além de facilitar o primeiro contato, a inclusão desses aditivos saborizados torna o abandono do vício mais difícil e, em alguns casos, podem até aumentar a dependência. Substâncias como amônia e açúcares, por exemplo, aumentam a capacidade de o organismo absorver a nicotina.
Além de facilitar a experimentação, a inclusão desses aditivos em cigarros, charutos e outros produtos de tabaco torna o abandono do vício mais difícil. A adição de substâncias como amônia e açúcares no processo de fabricação aumenta a capacidade do organismo absorver a nicotina, a substância que causa dependência.
Em 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução que previa a proibição dos aditivos de aromas e sabores nos produtos de tabaco em todo o território nacional. A decisão foi baseada nas evidências científicas sobre o tema e em recomendações internacionais, além de ter ado por consulta pública. As fabricantes teriam 18 meses para se adaptar.
No entanto, a medida não entrou em vigor, devido a uma série de ações movidas pela indústria, que questionava a legitimidade da Anvisa para regular aditivos. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da norma da Agência, mas os ministros declararam que a decisão não teria efeito vinculante e, portanto, não causaria efeito automático em processos apresentados em outros tribunais.
Dessa forma, cada uma das ações precisaria ser julgada caso a caso, o que não permitiu a implementação efetiva da proibição após a decisão do STF. Após a decisão de 2018, dezenas de novos processos surgiram, no que pode ser considerado um caso de hiperjudicialização do assunto. O Supremo prevê a retomada da discussão sobre o tema na corte, mas não tem data definida para isso.
Nesses mais de dez anos de espera, milhares de novos produtos saborizados entraram no mercado. Segundo estudo divulgado nesta semana pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), entre 2014 e 2020, houve um aumento de 700% nos novos registros de narguilé com aditivos. De 2013 a 2019, o consumo entre jovens escalou em 300%. O levantamento também aponta o investimento de recursos da indústria para legalização dos vapes.
Ainda de acordo com a pesquisa, o mais recente relatório sobre o índice global de interferência da indústria do tabaco evidencia a ampliação dos desafios brasileiros para manter a política de controle do consumo. O relatório considera as seguidas ações judiciais para manter os produtos com aditivos de sabores no mercado “emblemáticas” nesse cenário.
A pesquisa do Inca alerta para o custo financeiro que o tabaco gera para o país. Para cada R$ 1 de lucro da indústria, o país gasta R$ 5 com doenças causadas pelo fumo. O prejuízo do tabagismo para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as perdas para a economia somam R$ 153,5 bilhões por ano, o que equivale a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB). Mais de 470 pessoas morrem todos os dias por causa do tabagismo em território nacional.
