A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo utilizou dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep) de 2023 para convocar 25 diretores de escolas para um projeto do Programa Juntos pela Aprendizagem. O objetivo declarado é oferecer formação para melhorias no trabalho pedagógico. Nesta quinta-feira (29), após reunião com sindicatos, a prefeitura recuou parcialmente do modelo do programa de requalificação, que será debatido com os diretores envolvidos.
“A Secretaria Municipal de Educação (SME) reafirma que a seleção das 25 unidades escolares prioritárias seguiu critérios técnicos e transparentes, que levaram em consideração preferencialmente os indicadores do Ideb 2023. No caso das escolas que não tiveram esse índice divulgado, devido à participação inferior a 80% dos estudantes nas provas aplicadas, foi utilizado o Idep 2023”, informou a pasta em nota ao Brasil de Fato. Leia o texto completo ao fim da matéria.
Das 25 escolas municipais em São Paulo com as piores notas do Ideb de 2023, poucas tiveram seus diretores afastados pela gestão de Ricardo Nunes (MDB). Nos anos iniciais – do primeiro ao quinto ano – oito escolas selecionadas estão entre as 25 piores. Nos anos finais – do sexto ao nono ano – apenas três escolas aparecem no ranking.
Além disso, cinco escolas não possuem dados de Ideb 2023 registrados: Cecília Moraes de Vasconcelos, Espaço de Bitita, Ibrahim Nobre, Pedro Américo e Plínio Marcos. Os dados são de um estudo técnico realizado pela cientista social Ana Luiza do Couto Montenegro.
Ainda assim, a comunidade escolar defende que os índices não devem ser lidos isoladamente, uma vez que outros fatores, como aspectos estruturais, socioeconômicos e territoriais, que impactam diretamente o rendimento escolar, não são mensurados pelas estatísticas utilizadas.
A rede de educação também acusa a gestão Nunes de driblar os ritos legais, uma vez que, na prática, a convocação implica no afastamento dos servidores sem o devido processo legal. A formação é de 1.770 horas, o que corresponde a nove horas diárias até o final do ano, carga horária que inviabiliza a direção das escolas.
Distorções do Ideb
Diretores e outros especialistas em educação afirmam que as escolas com baixo rendimento no Ideb e em outros indicadores semelhantes não podem ser punidas por meio do afastamento de diretores, uma vez que tais índices escondem lacunas sociais e econômicas dos territórios que impactam diretamente as notas.
O Ideb varia de zero a 10 e é medido a partir do fluxo escolar e das médias de desempenho nas avaliações, com dados do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Espaço de Bitita – que fica no bairro Canindé, na zona norte de São Paulo, e também oferece Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Cláudio Marques da Silva Neto, é um dos convocados pela prefeitura. A unidade, que teve uma nota de 4,8 no Ideb de 2023, está na posição 819 num ranking de 1111 escolas e centros educacionais do município. Apesar da nota, a escola tem em seu currículo os prêmios Heitor Villa-Lobos, Territórios Tomie Ohtake, Paulo Freire e Criativos da Escola. A instituição também é parte do Programa das Escolas Associadas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco, na sigla em inglês).
Cláudio Marques afirma que, além dos efeitos educacionais causados pela pandemia, outros dois fatores contribuíram para o baixo índice da escola: a alta rotatividade dos alunos e o português como segunda língua para boa parte dos estudantes.
O primeiro é explicado pela presença de alunos na escola que moram provisoriamente em unidades de Vila Reencontro, que oferecem serviço de moradia transitória para pessoas e famílias em situação de rua. Nas proximidades do Espaço de Bitita estão três vilas: Pari, Cruzeiro do Sul e Canindé. “Essas pessoas ficam nesses espaços provisoriamente, o que agrava o fenômeno da alta rotatividade de estudantes. Aí entra a taxa de evasão”, diz o diretor.
Além disso, as provas do Ideb não podem ser traduzidas. Isso se tornou um problema para a escola, que tem 40% de alunos imigrantes. “Como é que uma criança que acabou de chegar do Afeganistão vai fazer, com proficiência, uma prova de matemática em português, sendo que eles não permitem a tradução da prova? O Ideb na verdade é um mecanismo muito perigoso. Tem que pensar como é que o mecanismo vai dar conta dessas especificidades”, afirma.
Ideb não deve ser utilizado exclusivamente
Um estudo deste ano do Instituto Cultiva, que analisou o resultado do Ideb de escolas de São Paulo entre 2019 e 2021, reforça a conclusão de que existem distorções causadas pelo índice. “Os dados analisados demonstram que o baixo desempenho educacional em territórios vulneráveis é resultado de um conjunto complexo de fatores que transcendem a gestão escolar, incluindo desigualdades estruturais, violência urbana, falta de o a serviços básicos e condições socioeconômicas das famílias”, explica o cientista político e presidente do instituto, Rudá Ricci.
De acordo com a pesquisa, áreas vulnerabilizadas têm desafios específicos, como presença de imigrantes, infraestrutura insuficiente, ausência de serviços básicos e violência urbana. Isso explica porque o desempenho escolar está segregado espacialmente: distritos mais ricos como Mooca, Carrão, Butantã, Perdizes e Parque São Domingos têm mais escolas entre as melhores pontuações, enquanto distritos como Vila Prudente, Vila Medeiros, Vila Curuçá, Pedreira, Lajeado e Cidade Tiradentes apresentam somente unidades escolares com as piores avaliações.
Ao fim, o estudo conclui que a qualidade do ensino não pode ser medida exclusivamente pelo Ideb. “Somente através de políticas públicas que abordem as desigualdades estruturais e territoriais de forma integrada será possível enfrentar as disparidades educacionais e garantir o direito à educação de qualidade para todos os estudantes, independentemente do território onde vivem”, encerra Ricci.
Sara Santana, coordenadora do Comitê São Paulo da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, vai na mesma linha e afirma que o Ideb “não é uma ferramenta justa”, porque “reduz todo o trabalho desenvolvido dentro da escola”.
A educadora afirma que o afastamento pode impactar diretamente o contexto da escola, “porque os gestores têm vínculo com a comunidade, as crianças e os profissionais que atuam na unidade. A educação também é feita de afeto. E retirar o diretor fragiliza todo um trabalho que está sendo desenvolvido, porque por mais que o índice não tenha sido o esperado pela istração, essas escolas têm trabalhos desenvolvidos junto à comunidade e até premiados”
A coordenadora também defende que a medida não dialoga com os “princípios da gestão democrática” por ser uma decisão “arbitrária e autoritária”, dado que os diretores argumentam que não houve nenhum tipo de conversa prévia. “Acaba ferindo a autonomia da escola, a participação coletiva, a transparência e responsabilidade.”
Ministério Público e Defensoria entraram no caso
Na segunda-feira (27), a Defensoria Pública encaminhou um ofício para a Secretaria Municipal de Educação questionando o afastamento dos 25 diretores.
O defensor Gustavo Samuel da Silva Santos, coordenador do Núcleo Especializado na Infância e Juventude, questionou o movimento para o afastamento de cada diretor, informações sobre o curso de formação, quem substituirá os servidores durante o curso e qual foi a razão legal para justificar a medida.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também deu um prazo de cinco dias para a Prefeitura explicar o afastamento. O órgão pede informações sobre os critérios que motivaram os afastamentos, o período em que os diretores ficarão afastados, como se dará a substituição dos servidores e se houve espaço para os funcionários se defenderem.
O pedido do Ministério Público se deu depois que o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, todos do Psol, entraram com uma ação contestando a medida da gestão de Ricardo Nunes (MDB).
Leia a nota da prefeitura na íntegra
A Secretaria Municipal de Educação (SME) reafirma que a seleção das 25 unidades escolares prioritárias seguiu critérios técnicos e transparentes, que levaram em consideração preferencialmente os indicadores do Ideb 2023. No caso das escolas que não tiveram esse índice divulgado, devido à participação inferior a 80% dos estudantes nas provas aplicadas, foi utilizado o Idep 2023.
Outro critério para a definição das unidades foi o tempo de atuação de, pelo menos, quatro anos dos diretores no cargo. Importante destacar que o processo se baseou nos resultados dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental obtidos por cada escola. Das 25 unidades educacionais selecionadas, 16 foram escolhidas com base nos índices dos anos iniciais, sendo 11 pelo Ideb e 5 pelo Idep 2023; 9 escolas foram selecionadas com base nos índices dos anos finais, sendo 1 pelo Ideb e 8 pelo Idep 2023.
Ressalta-se, ainda, que todas as 25 escolas não atingiram as metas estabelecidas pelo Ideb nas duas últimas edições. Em 2023, foi considerada a meta projetada para 2021, conforme decisão do MEC/INEP, em razão dos impactos provocados pela pandemia.
Na lista abaixo, entre parênteses, seguem os critérios para a seleção das escolas:
CEU EMEF Professor Antonio Carlos Rocha (Ideb AI até 4,9; não atingiu sua meta projetada em 2023)
EMEF Professor Aroldo de Azevedo (não teve Ideb AF 2023 divulgado; sem alcance da meta projetada, Idep abaixo de 3.3)
EMEF Almirante Ary Parreiras (Ideb AI até 4,9; não atingiu sua meta projetada em 2023)
EMEF Deputado Caio Sérgio Pompeu de Toledo (não teve o Ideb AF divulgado em duas edições e com Idep Até 3.3)
CEU EMEF Campos Salles (Ideb AI até 4,9; não atingiu sua meta projetada em 2023)
EMEF Cecília Moraes de Vasconcelos (não teve o Ideb AI divulgado; Idep abaixo 3,7)
EMEF Professora Daisy Amadio Fujiwara (Não teve o Ideb AF divulgado em duas edições e com Idep até 3,3)
EMEF Dilermando Dias dos Santos (Ideb AI até 4,9; não atingiu sua meta projetada em 2023)
EMEF Professora Eda Terezinha Chica Medeiros (Ideb AI até 4,9; não atingiu sua meta projetada em 2023)
EMEF Espaço de Bitita (Ideb AI até 4,9; não atingiu sua meta projetada em 2023)
EMEF Professor Flávio Augusto Rosa (não teve o Ideb AF divulgado em duas edições e com Idep até 3.3)
EMEF Geraldo Sesso Junior (não teve o Ideb AI divulgado; teve Idep abaixo 3,7)
EMEF Ibrahim Nobre (não teve o Ideb AI divulgado; Idep abaixo 3,7)
EMEF João XXIII (não teve o Ideb AF divulgado em duas edições e com Idep Até 3.3)
EMEF Mário Lago (Ideb AF até 4,3; não atingiu sua meta projetada em 2023)
EMEF Mururés (Ideb AI até 4,9; não atingiu sua meta projetada em 2023)
EMEF Professora Olinda Menezes Serra Vidal (Ideb AI até 4,9; não atingiu sua meta projetada em 2023)
CEU EMEF Paraisópolis (não teve o Ideb AF divulgado em duas edições e com Idep até 3.3)
EMEF Pedro Américo (não teve o Ideb AF divulgado em 2023 e com Idep até 3.3)
EMEF Pedro Teixeira (Ideb AF até 4,3; não atingiu sua meta projetada em 2023)
EMEF Perimetral (Ideb AI até 4,9; não atingiu sua meta projetada em 2023)
EMEF Plínio Marcos (não teve o Ideb AI divulgado; Idep abaixo 3,7)
EMEF Saturnino Pereira (Ideb AI até 4,9; não atingiu sua meta projetada em 2023)
EMEF Sud Mennucci (Ideb AI até 4,9; não atingiu sua meta projetada em 2023)
EMEF Vinicius de Moraes (Ideb AF até 4,3; não atingiu sua meta projetada em 2023)
