O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o clima no parlamento é pela derrubada do decreto do governo federal que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na semana ada. Até o momento, já foram protocolados 20 projetos para invalidar o decreto.
Motta se reuniu, na noite desta quarta-feira (28), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e líderes partidários para discutir se o decreto será colocado em pauta.
“Reforcei a insatisfação geral dos deputados com a proposta de aumento de imposto do governo federal. E relatei que o clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara”, escreveu em seu perfil no X, antigo Twitter, na manhã desta quinta-feira (29).
Após a reunião ficou decidido que o governo federal tem 10 dias para apresentar um projeto alternativo ao aumento do IOF. A ideia é que seja algo “duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, concluiu Hugo Motta.
Após o encontro, em coletiva de imprensa, o ministro Fernando Haddad afirmou que, neste momento, não há ainda alternativas para o aumento do IOF. “Nós recebemos da Febraban [Federação Brasileira de Bancos] uma série de sugestões, estamos analisando e falei dos problemas constitucionais de você prever receita imediata”, afirmou.
O chefe da pasta também disse que informou aos presidentes da Câmara e do Senado que a derrubada do aumento do IOF pode comprometer a meta fiscal deste ano. “Expliquei as consequências em caso de não aceitação da medida [do IOF], o que acarretaria termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, disse o ministro.
Na manhã desta quinta-feira (29), Motta voltou a criticar a medida, em entrevista coletiva após à reunião com líderes. “Tenho defendido rever a questão das isenções fiscais. O Brasil não aguenta mais a quantidade de isenções fiscais que tem hoje. Precisamos rever essas distorções antes de penalizar a sociedade com mais impostos”, disse Motta, que defende, por exemplo, a revisão das renúncias e isenções fiscais como forma de aumentar a receita.
Motta afirmou ainda que o clima contrário ao aumento do IOF se deve a medidas anteriores que propam a elevação da carga tributária. “Todas as medidas que aqui chegaram visaram o aumento da arrecadação, e não medidas revendo despesas. E é isso o que o Congresso tem cobrado”, disse o presidente. “Não estamos falando apenas de derrubar um decreto. Estamos propondo uma alternativa de verdade: enfrentar o problema onde ele está, nas distorções do sistema tributário e nos privilégios que se acumulam há anos.”
Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e cumprir as metas fiscais do ano. De acordo com o decreto, foram alteradas três tipos de operações sobre as quais o imposto tem incidência: de câmbio, de crédito para empresas e de seguros.
Nos dois primeiros, o IOF aumentou para empréstimos tomados por empresas, compras com cartão de crédito no exterior, entre outras coisas. Foi nesse campo que o governo recuou e revogou o aumento para 3,5% do imposto sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Nas operações de seguro, aram a ser tributados as aplicações em fundos de previdência complementar de mais de R$ 50 mil por mês
