Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra sete acusados de operacionalizar a máquina de notícias falsas da trama golpista de 2022. Entre os integrantes do chamado Núcleo 4 estão militares e ex- militares e um policial federal.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que eles foram responsáveis por espalhar notícias falsas e ataques contra o processo eleitoral, instituições e autoridades. O documento ressalta que os supostos envolvidos atuavam em “operações estratégicas de desinformação”.
Pela manhã, as defesas de cada um dos acusados apresentaram questionamentos sobre o processo. A análise dos argumentos mostra alguns pontos em comum. Entre eles está o questionamento sobre a falta de individualização da conduta dos réus.
As afirmações sustentam que a denúncia não detalha de forma adequada as ações específicas atribuídas aos acusados e que a PGR não demonstrou a contribuição deles para os fatos narrados.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia da Procuradoria trata justamente da composição de um grupo organizado. Frente a isso, o argumento de que as ações individuais não foram especificadas não se sustenta.
“Não podemos retirar a conduta específica e retirar do contexto (…) Exatamente por isso o direito penal permite que, ao denunciar, a Procuradoria Geral da República exponha que cada um, com sua conduta, acabou contribuindo para o resultado. É essa a acusação.”
“Toda a estrutura do núcleo político cuja denúncia já foi recebida, instrumentalizando suas ordens pelo núcleo de desinformação, como narra a denúncia”.
O grupo é acusado de tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma do STF já aceitou as denúncias contra outros dois núcleos da trama golpista. O núcleo 1 é composto pelos acusados de serem os mentores principais do plano e inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já o núcleo 2 é acusado de prestar assessoria jurídica e intelectual para a tentativa de golpe.
