O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) marcou para o dia 17 de junho a nova data da audiência pública que discutirá os impactos da construção da Usina Termelétrica de Brasília (UTE), projeto da Termo Norte Energia Ltda. prevista para ser instalada em Samambaia e Recanto das Emas, regiões istrativas do Distrito Federal. O encontro começará às 19h, no Complexo Cultural de Samambaia.
A audiência, a princípio marcada para acontecer no dia 12 de março, foi adiada por decisão 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF (SJDF), com base em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Instituto Internacional Arayara, que argumentou que o curto prazo dado para análise do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) comprometeria a mobilização e participação popular na discussão. O documento tem mais de 4 mil páginas e mostra que o empreendimento tem potencial de afetar toda a população do DF.
Durante o encontro, o Ibama apresentará o processo de licenciamento ambiental do projeto, pelo qual é responsável. Também participarão da audiência técnicos da UTE, que detalharão os objetivos do empreendimento, e a consultoria ambiental responsável pelo Rima. Ao final, a comunidade terá espaço para fazer perguntas sobre o projeto.
Os questionamentos poderão ser feitos oralmente ou por escrito. A audiência será realizada em formato híbrido, com transmissão ao vivo em link a ser divulgado no site do projeto. Os participantes na modalidade online também terão a possibilidade de fazer perguntas escritas durante a audiência.
O documento publicado pelo Ibama no Diário Oficial União (DOU) nesta quarta-feira (30) obriga a Termo Norte Ltda. a garantir a divulgação da audiência para a população atingida. A empresa deverá disponibilizar cópias do Rima e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em diversos órgãos, como na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), das istrações regionais de Samambaia, Ceilândia, Sol Nascente e Recanto das Emas, entre outros locais. A lista completa pode ser consultada aqui.
Impactos
Um dos locais que terá uma cópia do Rima para consulta da população é Escola Classe Guariroba. A instituição de ensino, que atende a 350 estudantes, tem sua demolição prevista no projeto de construção da usina. A comunidade escolar já se manifestou contra o empreendimento em audiência pública realizada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) no dia 21 de março.
Além do fechamento de uma escola pública, a construção da UTE terá outros impactos, como o aquecimento das águas do Rio Melchior, a piora da qualidade do ar e o aumento de doenças respiratórias.
A energia produzida por termelétricas, resultante da queima de combustíveis fósseis, é considerada mais cara e mais poluente e contraria a tentativa de transição energética para fontes renováveis, em curso em todo o mundo. “Construir uma termelétrica é um retrocesso monumental, porque vai na contramão do que o mundo está discutindo: a transição energética, que é sair desse modelo para um modelo mais sustentável”, destacou Lúcia Mendes, representante do Fórum Distrital das Águas.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), publicados no Sumário Executivo Avaliação das emissões de GEE de ações governamentais do DF, O DF emitiu, em 2022, cerca de 7,3 milhões de toneladas de gás carbônico, principal gás de efeito estufa. Mais da metade (53,4% ou 3,9 milhões de toneladas) foi emitida pelo setor de energia, do qual a principal categoria emissora foi o transporte.
Já o relatório de impacto da UTE Brasília indica que a construção da usina aumentará em 4,7 milhões de toneladas a emissão de gás carbônico. Ou seja, a UTE será responsável por dobrar a poluição do setor de energia do DF.
“O Distrito Federal, no momento em que o Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais] emitir a licença [ambiental] para essa térmica, estará chancelando o câncer e as doenças respiratórias”, afirmou John Fernando de Farias, representante do Instituto Internacional Arayara.
Seminário na Câmara dos Deputados
A instalação da Usina Termelétrica de Brasília e os impactos socioambientais para a população do DF também serão discutidos na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputado. O seminário será realizado no dia 13 de maio, às 10h, no Plenário 2, localizado no Anexo II da Casa.
Participarão do encontro parlamentares do DF, movimentos populares e representantes do governo do DF. O seminário será transmitido no canal do YouTube da Comissão.
