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Início Direitos Direitos Humanos

LUTA ANTIMANICIOMIAL

Ministério Público cobra explicações da Secretaria de Saúde sobre mortes em hospital psiquiátrico do DF

MP afirma que óbitos sugerem "falhas assistenciais"; TCDF acata pedido de auditoria no HSVP

29.abr.2025 às 20h39
Brasília (DF)
Bianca Feifel

Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Taguatinga (DF), registrou duas mortes de pacientes nos últimos quatro meses - Foto: Brasil de Fato DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrou explicações à Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) sobre o “agravamento preocupante” das condições de atendimento do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP). O ofício do MP, enviado na última sexta-feira (25), destaca que o hospital psiquiátrico localizado em Taguatinga, região istrativa do DF, registrou duas ocorrências de morte de pacientes nos últimos quatro meses: Raquel França, de 24 anos, que morreu no hospital na noite da Natal, e Eva de Oliveira, de 52 anos, encontrada morta no banheiro da instituição na madrugada do dia 22 de abril.

O documento também aponta recorrentes falhas na triagem de pacientes, acolhimento inadequado de pessoas com comorbidades não compatíveis com a estrutura do hospital, uso indevido de contenções físicas e precariedade nas condições de internação. A Secretaria tem 10 dias para prestar esclarecimentos sobre as mortes, informar sobre o perfil clínico e o tempo de permanência de todos os pacientes internados no HSVP e apresentar um plano de ação detalhado para a construção de 15 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e um relatório técnico sobre a eficiência da implementação do protocolo de atendimento psiquiátrico da instituição.

O MPDFT afirma que as mortes das pacientes internadas no hospital sugerem “falhas no protocolo assistencial, na avaliação clínica inicial e na supervisão das condutas adotadas pela equipe de saúde”.

“É obrigação dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial o seguimento rigoroso de protocolos de triagem e classificação de risco clínico, garantindo a adequada avaliação da condição física dos pacientes no momento do acolhimento, especialmente quando houver sinais de intercorrência médica. A manutenção de internações em desacordo com tais parâmetros compromete a segurança e a dignidade dos pacientes, além de expô-los a riscos evitáveis”, afirma o ofício enviado à SES-DF.

Raquel França morreu no HSVP após ser medicada em razão de uma crise convulsiva. Relato obtido pelo Brasil de Fato DF afirma que a jovem foi amarrada à cama e não foi monitorada adequadamente após a medicação. De acordo com relatório de inspeção realizada no hospital em janeiro, há “fortes indícios” de que Raquel foi vítima de “condutas prejudiciais e desassistência”.

Já Eva de Oliveira foi encontrada morta por outra paciente em um banheiro do HSVP, quatro dias após dar entrada na instituição com um quadro de desequilíbrio de potássio e de inanição. Apesar de ser uma condição potencialmente grave, o hospital considerou que a paciente poderia continuar sendo monitorada no local, sem encaminhamento para emergência. A causa da morte ainda está sendo investigada.

Para justificar os pedidos à SES-DF, o MPDFT ressalta que os princípios da reforma psiquiátrica brasileira, instituída pela Lei nº 10.216/2001, vedam o funcionamento de instituições manicomiais e determinam a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos por serviços comunitários e territorializados, a exemplo dos CAPS, residências terapêuticas e leitos psiquiátricos em hospitais gerais. A internação psiquiátrica só deve ser considerada caso todos os recursos extra-hospitalares sejam insuficientes.

O DF tem uma das piores coberturas de Caps do país, contando com apenas 18 serviços desse tipo. Segundo a 13ª edição do relatório Saúde Mental em Dados, divulgado pelo Ministério da Saúde neste ano, o indicador de cobertura de Caps por 100 mil habitantes no Brasil é de 1,17, enquanto no DF esse índice é de 0,55, o segundo pior do país, ficando atrás apenas do Amazonas (0,49).

Além disso, o DF conta com apenas uma Residência Terapêutica – moradia destinada ao tratamento assistido de pacientes que necessitam de e contínuo à saúde mental, para onde, segundo o relatório de diligência do HSVP, Raquel França deveria ter sido redirecionada, já que residia no hospital.

TCDF acata pedido de auditoria no HSVP

Na quarta-feira (24), um dia após a segunda morte no HSVP, o Tribunal de Contas do (TCDF) acatou a um pedido de auditoria na instituição. O pedido foi feito pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT-DF) e Fábio Felix (Psol-DF) e pela federal Erika Kokay (PT-DF).

Em março, os mandatos entregaram o relatório de diligência realizada no hospital ao TCDF. O pedido de auditoria pede que o tribunal apure irregularidades, indícios de negligência e falhas assistenciais no HSVP.

O relatório apresentado ao órgão aponta que no hospital há manutenção de modelo manicomial com práticas de contenção física, medicalização excessiva e institucionalização prolongada; descaso estatal quanto à implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e à desinstitucionalização; e condições de atendimento indignas e violação reiterada de direitos fundamentais das internas.

“É inissível que, em pleno 2025, ainda se mantenha um hospital psiquiátrico funcionando sob a lógica manicomial, segregadora e desumana. Seguiremos cobrando respostas! O cuidado em saúde mental deve ser feito com dignidade, liberdade e respeito à vida!”, defendeu Magno.

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Editado por: Flavia Quirino
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