Glauber Braga alega ‘perseguição política’ e falhas processuais em recurso contra cassação

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na noite desta terça (22), em reação ao processo que pede sua cassação. O parlamentar questiona pontos do rito adotado pelo Conselho de Ética da Casa, que aprovou a perda de mandato no último dia 9, após apresentação de voto do relator, Paulo Magalhães (PSD-BA).

Para o psolista, o processo seria resultado de “perseguição política” supostamente orquestrada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), de quem se considera inimigo. À imprensa, o pepista tem negado constantemente a acusação, que adjetivou como “ilegítima”.

Braga alega junto à CCJ que o processo em questão teria falhas de ordem formal. Um dos argumentos apresentados pela defesa à CCJ é o de que, na sessão de aprovação do pedido de cassação, em 9 de abril, o relator “anunciou a confecção do relatório, mas não o disponibilizou ao representado ou ao público”. Os advogados alegam que a conduta fere a Constituição Federal, a Lei de o à Informação (lei nº 12.527/2011) e o regulamento do Conselho de Ética da Câmara. Este último estabelece que, após a conclusão da instrução processual e a entrega do parecer do relator, a secretaria do colegiado deve dividir o documento em duas partes, “disponibilizando para divulgação apenas a primeira parte, formada pelo relatório; a segunda, que consiste no voto do relator, ficará sob sigilo até sua leitura em reunião pública”.

Em entrevista concedida nesta terça momentos antes da apresentação do recurso, o deputado disse que o caso envolvendo seu pedido de cassação cria uma referência negativa para o Poder Legislativo. Ele repetiu o discurso de que estaria sendo vítima de perseguição por denunciar irregularidades ligadas ao orçamento secreto. “Existe um precedente que não pode ser naturalizado calando parlamentares que tenham uma posição e uma linha de orientação política que seja divergente da maioria de ocasião. É desproporcional. Essa desproporcionalidade traz um precedente que nós não podemos aceitar. Eu não posso ser cassado do mandato por conta do conjunto de pautas que o mandato representa e por ter reagido a uma provocação de um sujeito que, por sete vezes, foi ao meu encontro fazer todo tipo de ataque e, da ultima vez, dentro da Câmara, desferiu as ofensas que vocês viram em relação à minha mãe.”

Braga ou a ser alvo de representação no conselho em abril de 2024, logo após se envolver em um bate-boca que terminou em agressão física a um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo de extrema direita com o qual o parlamentar vive constantes embates políticos. Na ocasião, o militante foi expulsou da Câmara pelo deputado a chutes e empurrões. Braga alegou que se sentiu ofendido após ataques à sua mãe, Saudade Braga, que se encontrava em estágio avançado de Alzheimer. Ela faleceu menos de um mês depois do episódio.

O parecer que pede a cassação do psolista foi aprovado no Conselho de Ética por 13 votos a cinco. Pedidos de perda de mandato, no entanto, carecem de avaliação final do plenário, composto pelos 513 deputados da Câmara. A fase de apresentação de recurso junto à CCJ se encontra entre um ponto e outro do percurso processual: se a comissão acatar o entendimento da defesa de que haveria falhas processuais, o caso pode ser reanalisado pelo conselho; já se a CCJ entender o pedido como improcedente, o relatório segue para avaliação do plenário.

Pelas regras firmadas na última semana entre os articuladores políticos pró-Glauber e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Braga deverá ter pelo menos 60 dias para se defender. Na prática, o acordo tende a empurrar a finalização do processo para o próximo semestre.