Matéria atualizada no dia 8 de maio de 2025 com posicionamento da advogada Clara serva.
Organizações e movimentos sociais de todo o mundo, inclusive do Brasil, estiveram em Genebra, na Suíça, participando nesta semana da Consulta Interseccional do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG) do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Este grupo é responsável por elaborar um Tratado Vinculante internacional que responsabilize e regule as atividades de Empresas Transnacionais (ETNs) por violações aos direitos humanos.
As organizações da sociedade civil aproveitaram o início da reunião, na terça-feira (15), para fazer uma denúncia pública da participação da advogada Clara Serva entre os especialistas jurídicos no Grupo de Trabalho do Tratado Vinculante. A presidenta da Amigas da Terra Brasil, Letícia Paranhos, leu parte da carta enviada há duas semanas para a presidência do GT, em que as organizações apontam o conflito de interesses e pedem que ela seja destituída da equipe de especialistas jurídicos.
Serva é sócia de um grande escritório de advocacia, que tem corporações transnacionais como seus principais clientes. Uma delas é a mineradora Vale S.A., do Brasil, envolvida em diversas situações de violações de direitos humanos. O crime mais grave foi o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho (Minas Gerais), em 2019, que provocou a morte de 272 pessoas e um enorme impacto social e ambiental na região.
Na carta, as organizações sociais ressaltam que ainda no Brasil, a advogada contou com apoio financeiro declarado da empresa Vale S.A. para emitir uma nota técnica, com críticas do setor empresarial, ao Projeto de Lei (PL) nº 572/2022, que pretende criar uma lei marco sobre Direitos Humanos e Empresas no país, responsabilizando as megaempresas por suas violações. Os crimes cometidos pela mineradora Vale são usados como evidência pela sociedade civil e parlamentares que querem a aprovação do PL.
Advogada defende empresas transnacionais
A advogada Clara Serva também é membro da Global Business Initiative on Human Rights (GBI), uma plataforma composta por empresas transnacionais como a Nestlé, a petrolífera Chevron, Vale, a multinacional de mineração e metais BHP Billinton, Google, a Coca-Cola, a Total Energies (produção e comercialização de energia), todas elas envolvidas em alegações de graves violações de direitos humanos pelo mundo. Segundo as organizações da sociedade civil, a participação dela entre os especialistas jurídicos fere a Resolução A/RES/60/251, que determina que a independência e a transparência são mandatos obrigatórios para todos os parceiros da ONU.
“No caso de Clara Serva, há uma grave violação desses princípios. Seu histórico e desempenho profissional impossibilitam que ela emita opiniões imparciais, pois seu compromisso e prioridade profissional estão diretamente ligados aos interesses das transnacionais (TNCs), muitas das quais são responsáveis por violações de direitos humanos em todo o mundo”, afirmam as entidades na carta.
Posicionamento da advogada Clara Serva
“Clara Serva não é advogada da empresa Vale e não trabalhou pessoalmente em nenhum projeto ou demanda para a empresa.
Sobre o Projeto de Lei 572/2022, ela participou da elaboração, em 2022, de uma nota técnica, que contou com contribuições de especialistas de diferentes áreas do direito. A nota manifestava apoio à proposição legislativa, reconhecendo se tratar de importante o na agenda de Empresas e Direitos Humanos e sugerindo pontos de aprimoramentos. O documento foi apresentado por uma organização que reúne mais de 70 grupos corporativos e atua em diversas frentes para sensibilizar, engajar e apoiar as empresas em suas jornadas de transição para um modelo de negócio sustentável.
A advogada possui ampla atuação em temas sociais e de direitos humanos, prestando assessoria a empresas sobre como respeitar direitos humanos (para que implementem medidas de prevenção, mitigação, monitoramento e reparação de impactos negativos a direitos humanos). Atua também de forma pro bono para projetos sociais e organizações da sociedade civil, com histórico de colaboração com entidades públicas como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.
Ela ocupa, de forma voluntária e sem qualquer remuneração, uma das posições de especialista jurídica (legal expert) no grupo que assessora a ONU na construção do tratado internacional sobre empresas e direitos humanos. Sua atuação é guiada por conhecimento técnico, escuta multissetorial e compromisso ético, sem qualquer interferência de interesses empresariais em seus posicionamentos a respeito da minuta de Tratado.”
Carta da campanha global
A carta foi enviada para a presidência do GT pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em nome da Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Recuperar a Soberania dos Povos e Acabar com a Impunidade, articulação formada por mais de 250 organizações, movimentos, comunidades atingidas por transnacionais e sindicatos do mundo todo.
Em seu pronunciamento, Paranhos afirmou que no ano ado foram feitas várias denúncias em relação às entidades que representam o setor empresarial, como associações de empregadores internacionais, por exemplo, que defendem a visão das empresas transnacionais.
“Também, no ano ado, houve a seleção de ‘especialistas’, de ‘experts’ em direitos humanos e empresas. A Campanha [Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo] exigiu, desde o início, que fosse um processo transparente, com critérios. Uma das coisas que pedimos é que tivesse representantes, juristas, advogados de movimentos sociais, comunidades atingidas, sindicatos. Infelizmente isso não aconteceu, e o que vimos é que a grande maioria dos advogados selecionados representam o setor empresarial”, afirmou ela.
Confira o pronunciamento:
