O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora réu por tentativa de golpe de Estado, decidiu obstruir os trabalhos na Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (1º) para pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela aprovação da urgência do projeto de lei que concede anistia aos presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O anúncio foi feito pelo líder do partido na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), justificando que a criação de uma comissão especial para analisar o projeto, determinada pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), não atende ao PL, já que teria uma tramitação mais lenta. O parlamentar disse ainda que o foco do projeto não é o ex-presidente Bolsonaro, embora não tenha negado que ele poderia ser beneficiado pela medida.
“Anistia para nós é para as pessoas que estão lá presas, pagando a pena injustamente, não tem nada a ver com o presidente Bolsonaro”, disse Cavalcanti. “Em nenhum momento fala-se de presidente Bolsonaro e nós nunca vamos falar, porque não é ele o alvo dessa questão do PL da anistia, nunca foi”, atestou.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) acredita que, mesmo que digam o contrário, o principal objetivo do projeto é recuperar os direitos políticos de Bolsonaro, inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político durante as eleições de 2022. No entanto, para a parlamentar, a obstrução revela as prioridades do Partido Liberal no Legislativo.
“A obstrução mostra qual é a prioridade do partido do Bolsonaro. Ao invés de dedicar esforços e energia para aprovar temas que são urgentes para a população, como o fim da escala 6×1, ou mesmo a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, questões relativas ao clima, o preço dos alimentos, não, eles dedicam os seus esforços para tentar anistiar criminosos que tentaram dar um golpe de Estado no Brasil”, declarou a parlamentar ao Brasil de Fato, avaliando ainda que o projeto não deve prosperar.
O Partido Liberal diz ter votos suficientes para aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 5064/2023, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que prevê uma anistia ampla e irrestrita a todos os envolvidos nos ataques golpistas, não só do 8 de janeiro, mas do fim das eleições, em 2022, até a promulgação da nova lei.
Na semana ada, Bolsonaro e outras sete pessoas se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal (STF) sob as acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A obstrução consiste na utilização dos instrumentos regimentais para atrasar ou impedir que votações aconteçam no Congresso, além de impactar no funcionamento das comissões.
Nesta terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve que ser suspensa por conta da obstrução, que pode atrapalhar, inclusive, a aprovação do projeto que estabelece critérios e autoriza o Executivo a impor medidas de reciprocidade econômica diante de ações unilaterais de outro país. O texto foi aprovado de maneira terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, na manhã desta terça, e seguiu para a Câmara dos Deputados, um dia antes do anúncio de novas medidas tarifárias pelo governo dos Estados Unidos.
