Na data em se instaurou a ditadura civil-militar (1964-1985) no Brasil, movimentos populares, coletivos e organizações de direitos humanos realizaram um ato em frente ao antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado na esquina da rua da Relação com a rua dos Inválidos, na Lapa, região central do Rio de Janeiro.
O marco de 61 anos do golpe acontece em um momento histórico para o país: pela primeira vez um ex-presidente e oficiais das Forças Armadas serão julgados por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.
Ex-presa política da ditadura, a militante do Partido dos Trabalhadores (PT) Regina Toscano estava presente no ato desta terça-feira (1º) no Rio. Ela reafirmou que não há perdão para os torturadores e golpistas de ontem e hoje.
“Ainda temos que nos fortalecer muito mais. Mas nós não perdoamos, não vamos esquecer nossos assassinos nem nossos torturadores. Ainda estamos aqui e estaremos gritando: tortura nunca mais”, disse Toscano.
Para a deputada estadual Marina do MST (PT), o povo estar nas ruas representa uma vitória da democracia brasileira com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em réu.
“Bolsonaro réu é o reconhecimento de que ele é um golpista, que ele planejou, com o assassinato do presidente Lula, do membro da corte e do vice-presidente do Brasil, ele queria fazer outro golpe tão ou maior do que o da ditadura militar no Brasil. Esse ato hoje, pela memória, pela homenagem aos que lutaram, aos familiares, pela ditadura nunca mais e pela anistia zero para golpista, é um marco da democracia brasileira”, afirmou Marina.
Na mesma linha, o historiador Rafael Maul, integrante do grupo Tortura Nunca Mais, apontou a importância de lutar pela responsabilização de todos os que atentam contra a democracia.
“O Bolsonaro não é apenas um golpista, é um incitador, de certa maneira, um organizador do aparato de repressão que hoje continua torturando, proibindo, violentando as pessoas desse país. Mesmo que ele não seja diretamente o agente, sem dúvida ele é o incentivador para que isso aconteça e permaneça acontecendo no Estado brasileiro. Então responsabilizar o Bolsonaro, por seus atos golpistas, mas também por seus atos enquanto era governante, enquanto era parlamentar, que facilitavam, que permitiam a morte de muitas pessoas e a naturalização da tortura como políticas de Estado, é muito importante”, defendeu Maul.
Saindo do antigo Dops, o ato seguiu em marcha até a Associação Brasileiro de Imprensa (ABI) para se juntar à entrega da Medalha Chico Mendes, organizada pelo Grupo Tortura Nunca Mais. A manifestação faz parte da agenda nacional de mobilização convocada pela Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular.
Memória e Justiça
João Batista, do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), contextualizou a representatividade do local para a ato desta terça-feira (1º). No prédio do antigo Dops, hoje fica instalado o Palácio da Polícia.
“Aqui foram presos, torturados, assassinados, muitos patriotas, guerreiros, guerreiras do nosso país, lutadores contra a ditadura. É um ato muito importante porque resgatar a memória também ajuda a resgatar a consciência da classe trabalhadora na luta por um novo sistema social. Transformar esse prédio como um centro de memória e de resistência é muito importante para a luta democrática”, afirmou Batista.
Para ele, a anistia dos golpistas da ditadura teve sérias consequências para a democracia brasileira que não pode se repetir. “Muitos torturadores que foram anistiados, que se entrosaram dentro do Exército, Forças Amadas, para tentar um novo golpe. Fizeram um golpe contra a Dilma, com a mão sobretudo dos Estados Unidos, e agora procuram golpear o governo Lula, o povo brasileiro e a nossa democracia. A unidade das forças populares e democráticas é fundamental”, finaliza João Batista.
O deputado estadual Josemar (Psol) afirmou que a impunidade do ado deixou um rastro de golpismo que perdura. “As concepções autoritárias que estavam em 1964 continuam até hoje. Um ato sem anistia é para que a gente possa punir aqueles que tentaram dar um golpe, aqueles que deram um golpe no ado, em 1964, e não tiveram a punição devida. Mas também para que aqueles que tentaram em 8 de janeiro de 2023 dar um golpe sejam punidos. Se a gente não lutar contra os golpistas, eles voltam com muito mais força”, alerta.
Por fim, Alanis Pedrosa, da coordenação nacional do Levante Popular da Juventude, lembra que a restauração da memória, verdade e justiça desse período da história do país precisa ser retomado. “A luta por memória, verdade e justiça nunca foi tão atual. Precisamos discutir junto ao povo brasileiro sobre o que se ou no regime militar de 1964, quantas vidas foram ceifadas nessa ditadura militar. Essa disputa do que significou é fundamental para o debate sobre a anistia. Não conseguimos concluir o processo de restauração da nossa história. Com seus comparsas, Bolsonaro queria efetivar um golpe”, disse.
