Para ampliar as oportunidades da agricultura familiar e fortalecer o combate à insegurança alimentar, o prazo para inscrição de propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi estendido. Operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o programa agora permite que agricultores submetam seus projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) até o dia 31 de março.
O anúncio da prorrogação ocorreu durante o 3º Encontro Nacional, realizado em Brasília nesta segunda-feira (17). O evento reuniu representantes de diversas entidades ligadas ao desenvolvimento agrário e à segurança alimentar, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Conab, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas).
“O PAA é um dos principais programas operacionalizados pela Conab e já garantimos, este ano, um orçamento inicial de R$ 900 milhões. Trata-se de uma ação que envolve duas mãos essenciais. De um lado, o PAA oferece apoio aos agricultores familiares, que têm alimentos para comercializar, garantindo a eles um preço justo. Do outro, esses alimentos chegam à mesa de pessoas em situação de vulnerabilidade ou à rede socioassistencial dos municípios e estados”, destaca o presidente da Conab, Edegar Pretto.
Os recursos para a aquisição dos alimentos da agricultura familiar serão reados à Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Já os critérios de pontuação para participar do PAA neste ano foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA).
Mantendo o compromisso do governo federal de incentivar o protagonismo das mulheres do campo, das águas e das florestas, as propostas para o PAA devem contar, no mínimo, com 50% de participação feminina. Inclusive, quanto maior for a participação das mulheres nas propostas, maior será a pontuação atribuída.
Da mesma forma, serão priorizados os projetos com maior envolvimento da juventude rural, assim como os projetos agroecológicos e orgânicos. Também terão prioridade as propostas que contemplem a participação de indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.
As propostas de até R$ 500 mil também terão pontuação diferenciada, recebendo dois pontos, de forma a incentivar que um maior número de produtores familiares participem do programa. Cada organização fornecedora poderá receber até R$ 1,5 milhão por ano, com um limite de R$ 15 mil por agricultor familiar.
Para esclarecimentos ou informações adicionais sobre a elaboração e inscrição dos projetos, cooperativas e associações podem buscar apoio nas superintendências regionais da Conab em seus respectivos estados.
A Compra com Doação Simultânea tem como objetivo apoiar os agricultores familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da compra de sua produção. Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.
