Em audiências públicas realizadas nos dias 11 e 13 de março, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentou o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do Projeto Santa Quitéria (PSQ). De acordo com informações divulgadas pelo Ibama, os encontros têm o objetivo de dirimir dúvidas e coletar sugestões da população sobre o empreendimento, conforme determina a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 9/1987.
A primeira audiência foi realizada na última terça-feira (11) no CFR Academia, localizado Rua Coronel Antônio Ernesto de Andrade, nº 134, Centro, Santa Quitéria. Edmilson Comparini Maturana, representando o Ibama, deu início às apresentações da mesa e falou sobre o processo de licenciamento do Projeto Santa Quitéria. Durante a sua apresentação ele explicou que, de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é o procedimento istrativo que tem como objetivo disciplinar, previamente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como aqueles capazes de causar degradação ambiental.
“Então não são todos os empreendimentos que am pelo licenciamento ambiental, mas são aqueles que têm um potencial de causar algum tipo de degradação. Nesse aspecto nós observamos todas as possibilidades de impactos que podem ser trazidas por uma atividade minerária, como a questão do consumo de água, a questão do potencial poluidor do solo, a emissão de partículas de gases, as interferências sobre as comunidades”, disse Maturana.
O representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Ricardo Fraga Gutterres, também apresentou o licenciamento e as atividades regulatórias da comissão. “A comissão estabelece um processo regulatório paralelo ao processo regulatório estabelecido pelo Ibama, que busca assegurar a segurança na utilização da tecnologia nuclear.”
Após um momento de pausa na audiência, por causa das manifestações dos movimentos sociais contrários à exploração de urânio, Gutterres voltou à fala e afirmou que “a nossa intenção aqui é realmente trocar conhecimentos e ar informações para vocês sobre o nosso processo de licenciamento. A Comissão Nacional de Energia Nuclear não apoia o projeto Santa Quitéria, ela escrutina esse processo no sentido de buscar as garantias de que esse processo, se for desenvolvido, vai ser desenvolvido de maneira segura, porque se essas garantias não forem apresentadas, nós não vamos emitir os atos regulatórios.”, disse Gutterres.
O representante do Consórcio Santa Quitéria, Cristiano Lemos de Moraes Brandão, destacou o conjunto de lagoas que o projeto possui para reservação de água nova, captada do reservatório Edson Queiroz, água já outorgada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e algumas lagoas de tratamento para que esse projeto possa trabalhar 100% em circuito fechado, “ou seja, não há o lançamento de nenhum tipo de efluente para nenhuma drenagem natural desse território. Cem por cento desse projeto trabalha em circuito fechado.”
“É um projeto que eliminou uma barragem de rejeitos. Não temos projetos semelhantes sem utilização de barragem de rejeitos, uma grande inovação que permitiu 100% do reuso dessa água. Não há descarte dessa água para nenhum local. 100% dessa água é tratada e reutilizada no processo produtivo. Nós temos zero lançamento de efluentes, reduzimos bastante o consumo desse importante recurso presente aqui no semiárido”, explicou Brandão.
Brandão também informou que a área diretamente afetada do projeto foi reduzida em quase 60% , em função dessas inovações tecnológicas. “Trouxemos melhorias que aumentou a recuperação do fosfato e do urânio, isso significa que eu tenho menos rejeito e uma melhor tecnologia para disposição desses rejeitos e uma pilha de fosfogesso e cal, a melhor tecnologia, tecnologia mais segura para a disposição desse material”, destacou Brandão.
O vereador de Santa Quitéria Pé de Mola (PT) marcou presença nesse primeiro encontro e diz que a primeira audiência foi marcada por inúmeros momentos importantes. “Onde nós, frutos da luta e resistência em nossos territórios, tivemos a oportunidade de fazer nossas intervenções dialogando com a população e o próprio Ibama, sobre os males que o Projeto Santa Quitéria poderá trazer para o nosso município, caso haja o licenciamento.”
O vereador também aponta que o relatório apresentado pelo consórcio trouxe inúmeras falhas como: ausência do protocolo de consulta prévia junto aos povos tradicionais, omissão na avaliação dos impactos socioeconômicos, inconsistência no relatório de disponibilidade hídrica, entre outros.
Parecer Técnico
Quando o microfone foi aberto para as falas do público presente, o doutorando da Universidade Federal do Ceará (UFC) Rafael Dias de Melo falou sobre o Parecer Técnico-científico Análise do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato da jazida de Itataia, que aponta omissões e insuficiências no estudo e no relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA) do Projeto Santa Quitéria, problemas relacionados à emissão de contaminantes atmosféricos e inconsistências no diagnóstico da viabilidade hídrica.
Segunda audiência
Na quinta-feira (13), aconteceu uma segunda audiência, desta vez no município de Itatira, realizada na Quadra de Eventos São Francisco, da Paróquia Nossa Senhora do Carmo,no Distrito de Lagoa do Mato. Questionamentos similares foram trazidos pela população. Além dos impactos ao meio ambiente e à saúde, o receio pelo esgotamento dos recursos hídricos foi bastante falado, uma vez que a exploração de urânio e fosfato demandaria cerca de 880 mil litros de água (ou 89 carros pipa) por hora.
Participação popular
Segundo a legislação ambiental, a consulta à população continua. É possível enviar manifestações sobre o projeto por um período de 20 dias após a realização das audiências. As contribuições podem ser feitas pelos telefones (85) 99293-6529 e 0800-4021030 ou pelo e-mail [email protected].
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