Neste sábado (8), Dia Internacional da Mulher, a deputada Érika Hilton (Psol-SP) apresentou uma proposta legislativa de anistia para mulheres presas e investigadas por abortarem no Brasil.
“Mulheres presas por ousarem exercer seu direito ao próprio corpo, muitas delas presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo bancário ou do seu CEP. É essa a anistia que nos interessa”, escreveu a deputada em sua conta na rede social X.
A proposta indica que todas as mulheres condenadas por aborto, entre os anos de 1940 a 2025, sejam inocentadas pela Justiça brasileira. A exclusão da pena inclui os profissionais da saúde envolvidos nos casos. A anistia é excluída para quem cometeu a prática contra a vontade da gestante.
No Brasil, o aborto é permitido somente em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. Para os demais casos, a lei prevê detenção de um a três anos para a mulher que causar o aborto ou que dê permissão para que outra pessoa o faça.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), de 2021, uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios.
Outras pautas
Além da anistia em casos de aborto, Hilton apresentou outras propostas relacionadas à violência contra as mulheres.
A deputada propõe o fim do direito de agressores de pedir pensão alimentícia a suas próprias vítimas, a partir de uma alteração na Lei Maria da Penha. A lei vigente prevê a possibilidade de pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge ou ex-companheiro ou ex-companheira que não possa prover sua subsistência com o próprio trabalho.
Hilton também sugere a criação de um canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva para mulheres, para que as usuárias possam receber atendimento humanizado e sigiloso.
Ela propõe ainda a instituição do dia 28 de setembro como o Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva. A data faz referência ao Dia de Mobilização pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe.
Por fim, a deputada indica a criação do Dia Nacional do Enfrentamento do Transfeminicídio, que tem o dia 15 de fevereiro como data escolhida, em homenagem a Dandara Santos, brutalmente assassinada na data.
“Os direitos de todas as mulheres estão em risco no mundo todo, e o que precisamos é de coragem pra continuar lutando por eles. E, jamais, nos acovardarmos perante o ódio daqueles que nos querem mortas”, escreveu a deputada em seu perfil no X.
