A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançou, nesta terça-feira (18), o novo chamamento para propostas de inclusão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prevê a compra de alimentos da agricultura familiar por escolas e instituições públicas. Os agricultores interessados em se inscrever no programa terão até o dia 20 de março para enviar suas propostas a partir do sistema PAANet. O programa é uma das apostas do governo federal para ajudar a reduzir o preço dos alimentos.
“Esse é um dos grandes instrumentos do governo federal, do presidente Lula, para a gente contribuir com a produção de alimentos e, consequentemente, ser um dos grandes instrumentos do governo para erradicar a fome novamente no nosso país”, declarou o presidente da Conab, Edegar Pretto (PT), que informou que a última edição do programa teve 70% dos projetos liderados por mulheres. “O PAA verdadeiramente é um programa financeiro que empodera, que traz a liberdade econômica, especialmente, nesse caso, para as mulheres trabalhadoras rurais”, afirmou.
O chamamento público foi aberto ainda sem definição do orçamento que garantirá a operacionalização do programa. Essa foi uma determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que o orçamento seja definido de acordo com a demanda apresentada.
Elisabetta Recine, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), saudou a abertura do novo edital do PAA e destacou o caráter estrutural do programa. “Todas as pesquisas mostram que as maiores desigualdades não em termos quantitativos absolutos, mas em termos relativos à pobreza e à fome, estão no meio rural, estão nos povos e comunidades tradicionais, estão nos povos indígenas”, destacou. “É assim que a gente muda de fato, de maneira sustentável o nosso país”, completou Recine.
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), destacou a necessidade de ampliação dos projetos voltados para a agricultura familiar, para além da aquisição de alimentos pelo Estado. “Nós temos que dar os além do PAA, além de todas essas coisas. O presidente quer mais tecnologias para os pequenos, quer os pequenos tendo condição de cada vez poder ter espaço para comercialização dos seus produtos, tanto dentro do Brasil como fora do Brasil. Garantir que a gente tenha as condições de seguir crescendo”, disse o ministro, que defendeu uma articulação para o fortalecimento das experiências de cozinhas solidárias pelo país.
Diego Moreira, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirma que se trata de um dos melhores programas para a produção agrícola familiar do país, mas cobra mais investimentos.
“O PAA permite a diversificação da produção e, à medida que a família diversifica a produção, ela melhora sua facilidade de alimentação e, consequentemente, ela tem uma maior quantidade de oferta de produto para o mercado nacional. Além de garantir renda, qualidade de vida para a família assentada, esse alimento chega até a mesa de quem mais precisa”, destaca. “O programa precisa chegar nas pessoas de uma forma mais acelerada, porque o tempo é curto, a fome ainda bate à porta das pessoas e o número de famílias que são beneficiadas pelo PAA ainda é muito pequeno”, pondera.
Os critérios, requisitos e documentos necessários para a apresentação de propostas estão disponíveis no site da Conab.
Reforma agrária continua sendo uma promessa
“Se todos fossem ser iguais a você, que maravilha viver”, brincou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, parafraseando verso de Tom Jobim, em homenagem ao PAA. “Esse é um dos programas mais virtuosos que existe no nosso país”, afirmou o ministro, que destacou avanços no o ao crédito rural e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O chefe do MDA disse ainda que os primeiros governos do presidente Lula tiveram uma média de 60 mil famílias assentadas no programa de reforma agrária. Embora não tenha comentado a inexistência de novos assentados no governo Lula 3, Teixeira afirmou que a meta é assentar 60 mil famílias até o final de 2026, sendo 12 mil nos próximos meses.
Diego Moreira afirma que o ministro trata de calibrar os números, de acordo com a demanda apresentada pelo MST. No entanto, não logra atender à expectativa do movimento em relação às famílias que permanecem acampadas, à espera de regularização. De acordo com a organização, atualmente, existem cerca de 65 mil famílias, apenas nos acampamentos coordenados pelo MST.
“Nós apresentamos uma demanda quando iniciou o governo. Essa demanda foi desconsiderada. E eu acho que agora eles estão tentando colocar um número razoável, de acordo com o número de famílias que nós tínhamos colocado, que estavam acampadas no início do governo. Esse número praticamente dobrou, e então acho que a régua continua baixa”, criticou o dirigente.
Safra recorde e recuperação dos armazéns
Segundo Pretto, a Conab projeta uma safra recorde no país, com destaque para a retomada de áreas de cultivos de alimentos da cesta básica. “Nós estamos hoje com muita alegria, segundo os dados da Conab, projetando uma safra de 325,7 milhões de toneladas de grãos. Será a maior safra agrícola da história do Brasil”, declarou.
“A terra, o terreno produzindo arroz e feijão, que na última década vendeu 1,4 milhão de hectares no arroz, nós estamos retomando. Voltaremos a produzir 12 milhões de toneladas de arroz, quase 4 milhões de toneladas de feijão, já que a safra do ano ado já foi uma safra de recuperação. Com isso, mais feijão, mais arroz, mais hortaliças, mais frutas produzindo e a possibilidade do preço menor para os consumidores”, concluiu.
O presidente da Conab também anunciou que a empresa vem recuperando suas estruturas de armazenamento de alimentos pelo país, e que em breve, terá a capacidade de armazenar 1,2 milhão de toneladas de produtos.
“Agora, a segurança alimentar e nutricional vai estar em segurança verdadeiramente. Tendo comida para o momento estacional, para o momento de uma seca, de uma enchente em uma região produtora. A gente tem o produto no estoque, bota no mercado e pode equilibrar o preço para os consumidores. Tendo o lugar para guardar, quando ocorre uma supersafra, a gente alcança a mão para os agricultores, a gente compra mais, faz estoque. É a mão amiga do governo para quem produz e a mão amiga para quem consome.”
O que é o PAA?
O PAA foi criado em 2003, ainda no primeiro mandato do presidente Lula, como parte da estratégia do Fome Zero. O objetivo do programa é incentivar a produção agrícola familiar e fortalecer a segurança alimentar das famílias brasileiras, sobretudo as de maior vulnerabilidade. O PAA funciona a partir de seis modalidades: compra com doação simultânea, compra direta, apoio à formação de estoques, incentivo à produção e ao consumo de leite, compra institucional e aquisição de sementes.
Os alimentos são fornecidos por assentados da reforma agrária, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, comunidades quilombolas e outros povos tradicionais. A aquisição é destinada a pessoas em situação de insegurança alimentar e escolas públicas, além de abastecer os estoques públicos de alimentos.
Em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o PAA foi substituído pelo Programa Alimenta Brasil e sofreu forte desinvestimento. Em 2023 o programa foi retomado pela atual gestão, com um orçamento inicial de R$ 500 milhões.
