Iniciada na última sexta-feira (14), a reanálise do processo que apura as circunstâncias da morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek (JK) não tem prazo específico para ser concluída. É o que afirma a presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Eugênia Augusta Gonzaga. Ela, no entanto, espera conseguir avançar nas investigações e concluir o caso ainda este ano.
O colegiado recebeu um pedido com esse teor no ano ado – quando foram retomadas as atividades do órgão, que havia sido extinto pelo governo Bolsonaro em 2022 – e decidiu reabrir as investigações. Antes, a comissão irá ouvir os familiares de JK a respeito do assunto, mas sem projeção de data específica para a conclusão dos trabalhos.
“O contato com as famílias a gente vai conseguir de maneira mais rápida. Agora, tem a análise da perícia, tem que saber se vai ter que refazer alguma diligência, desarquivar o que já existe. Então, a gente está falando de, no mínimo, três a seis meses, eu acho, porque são diligências para as quais você tem que levar peritos, tem que pedir agens com antecedência, etc. Mas, se formos falar em uma expectativa, eu espero decidir este ano. Vamos ver se vai ser possível para um caso tão complexo quanto esse”, afirma Eugênia Gonzaga.
O ex-presidente da República foi cassado pela ditadura militar em 1964, quando atuava como senador, e morreu em 1976, no Rio de Janeiro (RJ), durante uma batida de trânsito. O regime dos generais sustentou que o sinistro teria tido caráter acidental e a versão foi absorvida por uma comissão externa da Câmara dos Deputados que se debruçou sobre o assunto nos anos 2000, mas o caso é alvo de inconsistências apontadas em outras frentes. As Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, apontaram indícios de sabotagem, intoxicação e interrogações a respeito de alguns pontos do processo.
O pedido de reabertura do caso foi apresentado à CEMDP por Gilberto Natalini, ex-presidente da Comissão da Verdade Municipal de São Paulo, e pelo jornalista Ivo Patarra. O assunto entrou em pauta no colegiado em novembro de 2024, mas ganhou mais velocidade este mês.
Justiça de transição
Um dos pontos de interrogação do caso JK diz respeito à figura do motorista que dirigia o carro do ex-presidente, Geraldo Ribeiro. Laudos médicos feitos na época do acidente não incluíram exames toxicológicos para checar se ele havia sido envenenado. Por essa razão, na última sexta (14), a relatora do caso na CEMDP, Maria Cecília Adão, solicitou a inclusão de Ribeiro no procedimento “como possível vítima”. O novo o do processo foi divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), órgão ao qual a comissão está vinculada.
Na mesma ocasião, o caso também ganhou um segundo relator, Rafaelo Abritta, que irá dividir os trabalhos com Maria Cecília Adão. Segundo o ministério, o trâmite funciona da seguinte forma: após o contato com as famílias, a relatoria deverá submeter aos membros da comissão a issibilidade do pedido de investigação e as diligências necessárias ao caso. Com a anuência do colegiado, inicia-se a fase mais pragmática do processo, com análises periciais e outros procedimentos.
“A comissão aponta a necessidade de refazer a investigação, mas ela em si não investiga. Ela pede aos órgãos federais esclarecimentos sobre o caso”, explica a ativista de direitos humanos Diva Soares Santana, que integra o colegiado como representante de familiares de pessoas mortas e desaparecidas. Ela ressalta que o esclarecimento de casos como o de JK tem relevância estrutural para um país democrático como o Brasil.
“Queremos saber o que foi feito dos nossos mortos, onde eles foram sepultados, fazer traslado [dos corpos], etc. Isso tem uma importância que a pela Justiça de transição, isto é, [o que ocorre] quando um país sai de um regime ditatorial autoritário para uma democracia. É algo relacionado ao respeito pela história, à importância do resgate da memória, da verdade e da justiça. Não existe um futuro democrático se a gente não esclarecer esse ado.”
