A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em regime de urgência, o projeto do vale-creche por 31 votos favoráveis e seis contrários. A proposta do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) busca reduzir a fila por vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que atualmente ultraa 10 mil crianças. O voucher deve atender 3.445 crianças. Antes do início da sessão, um substitutivo geral foi protocolado e emendas da situação e da oposição foram incorporadas ao texto.
Ao defender o projeto, o vereador Rodrigo Marcial (Novo) afirmou que “as crianças de Curitiba terão o a uma educação de qualidade”, desqualificando o trabalho realizado nos CMEIs, que figuram entre os melhores do país. O parlamentar defende a terceirização total da educação infantil. “Neste modelo, os pais podem escolher a escola em que matricularão os filhos, levando em conta geografia, pedagogia e ideologia”, disse. A declaração gerou protestos nas galerias.
A oposição e sindicatos municipais criticaram a proposta. Entre os questionamentos estão a ausência de escolas particulares em bairros periféricos, e o fato de que o investimento de R$ 49 milhões permitiria a construção de 14 CMEIs. Outro ponto levantado é que o vale-creche garante apenas a matrícula, sem assegurar alimentação, material pedagógico, segurança, inclusão ou qualidade no ensino.
O líder do governo, Serginho Balaguer (PSD), rebateu afirmando que as escolas credenciadas deverão seguir o plano pedagógico municipal, atender a critérios de ibilidade e estar regularizadas. “Todas as garantias devem estar em dia para receber as crianças. É um projeto que não terceiriza a educação. Até porque a cidade é referência nacional”, disse. Segundo ele, o voucher será destinado a famílias com renda de até três salários mínimos paranaenses. Balaguer acrescentou que a prefeitura pretende construir 30 CMEIs até o fim da gestão.
Critérios para adesão
A líder do Bloco Brasil de Esperança, Camilla Gonda (PSB), criticou a urgência na tramitação e questionou a qualidade pedagógica das instituições privadas que serão contratadas. “Quais serão os critérios de seleção dessas escolas? Como será feito o monitoramento da qualidade? Como garantir que uma escola tenha o mesmo padrão de ensino que outra? Não podemos transferir a responsabilidade do Estado para os pais”, afirmou. A oposição conseguiu incluir quatro emendas ao projeto.
A vereadora Laís Leão (Cidadania) defendeu o debate e a necessidade de fortalecer o ensino público. “Concordo com a intenção de reduzir as filas, mas precisamos repensar o método. Temos que fortalecer o sistema público, abrir concursos e melhorar a formação profissional”, disse.
Investimentos na educação
O presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), afirmou que, além do vale-creche, a prefeitura planeja construir 30 novas unidades, contratar professores de educação infantil e remanejar profissionais istrativos para a sala de aula. Segundo ele, esse remanejamento já garantiu 600 novas vagas. “Nossa fiscalização será rigorosa”, afirmou.
A líder da oposição, Giorgia Prates (PT), contestou o projeto e disse que a prefeitura está reando recursos para escolas privadas em vez de criar novas vagas na rede municipal. “Em diversas regiões da cidade não há oferta de escolas particulares. A prefeitura vai custear o transporte dessas crianças? Na periferia, as coisas não chegam tão bonitas como se pinta aqui”, criticou. Ela também alertou para a falta de investimentos na rede pública. “Problemas crônicos não se resolvem com soluções paliativas”, afirmou, destacando que o orçamento para construção de CMEIs neste ano é de apenas R$ 6 milhões.
A vereadora Vanda de Assis (PSD) disse que a ampliação da oferta de vagas é necessária, mas considerou o modelo do vale-creche uma solução temporária. “Se a preocupação fosse realmente resolver o problema, com esse dinheiro daria para construir mais de 10 creches por ano. Esse grupo político está na prefeitura há oito anos. Já poderíamos ter mais de 80 novas creches”, criticou.
Custos e duração do programa
Governistas argumentam que o custo do voucher será menor do que o da rede pública. Nos CMEIs, o custo por vaga é de R$ 1,6 mil. Já os valores estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação para o programa são:
-
Berçário I, II e Único: R$ 1.485,23
-
Maternal I, II e Único: R$ 1.350,21
Se a mensalidade da instituição escolhida for menor, não haverá ree excedente. Caso seja maior, a diferença deverá ser paga pelos pais. Os critérios detalhados serão regulamentados por decreto.
O vale-creche terá validade até 2027. Os investimentos previstos são:
-
2025: R$ 49,7 milhões
-
2026: R$ 51,5 milhões
-
2027: R$ 53,3 milhões
