Em alusão aos 20 anos do assassinato de Dorothy Stang, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) divulgou nesta quarta-feira (12) o relatório "Monitoramento dos casos de violência, por motivação agrária e fundiária, no município de Anapu – anos de 2015 a 2024". O documento confirma que, no período, 23 pessoas foram vítimas de homicídios, tentativas de homicídio, ameaças e desaparecimentos na cidade paraense em que a missionária fora assassinada. Reconhece ainda que, em razão da dificuldade de o à internet e de locomoção, há fortes indícios de que na realidade esses números devem ser maiores.
O documento informa que, destes 23 casos, oito processos não foram encontrados porque não foi cadastrado o nome da vítima. Em relação aos 15 processos restantes, sete estão em tramitação: um em segredo de justiça, quatro em fase de instrução sem sentença (ou seja, na fase de defesa do acusado), dois em sentença de pronúncia por homicídio e um em sentença condenatória sem trânsito julgado (em fase de recurso de apelação). Os outros oito processos tiveram os inquéritos policiais arquivados, porque a investigação policial não alcançou os supostos autores dos crimes. O número corresponde a quase 35% do total de registros. A falta de resolução, segundo a defensora pública Andréia Barreto, coordenadora do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais, contribui com o "ciclo da impunidade".
"Um dos problemas desses casos de violência está no início da investigação criminal, porque a maioria dos casos está sendo arquivada porque não se identifica a autoria. Isso, na nossa análise, gera o ciclo da impunidade e também da violência, porque você não tem a responsabilidade daquele que mandou e também executou", aponta.
"O relatório é importante, sobretudo, como uma medida preventiva, para a gente avaliar institucionalmente como a gente faz esse monitoramento. A gente tem esta frente de atendimento das famílias, que envolve, por exemplo, demandas de saúde, pessoas que são vítimas de violência, escolta policial, inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Então, esse relatório não é exclusivamente para focar naqueles homicídios, mas também para tentar que haja uma atuação preventiva na proteção da vida", destaca a defensora.
'Faroeste da Transamazônica'
O estudo da DPE aponta que, na região de Anapu, as duas maiores ameaças aos trabalhadores rurais permanecem sendo o desmatamento e a grilagem de terras. O município está localizado às margens da rodovia Transamazônica, cuja construção na década de 1970 promoveu a ocupação desordenada da área, que concentra populações tradicionais, migrantes, madeireiros, grileiros e grandes proprietários de terra. A situação foi agravada pela falta de planejamento e políticas públicas adequadas.
"Quando a gente lembra do assassinato da irmã Dorothy, a gente também traz a memória de todos aqueles trabalhadores e trabalhadoras que partiram devido à luta em defesa da reforma agrária, do o à terra e da proteção da floresta. E também daqueles que ainda hoje estão nessa luta. A memória da irmã Dorothy é não só simbólica, mas também traz um importante debate sobre a violência no campo, e este relatório vem somar para uma análise mais concreta dos casos e acompanhamento dos processos criminais dos quais já tramitam ações judiciais e ações criminais envolvendo homicídios no campo e outros tipos de violência", acrescenta Barreto.
Segundo Alcidema Coelho, coordenadora do Comitê Dorothy, a continuidade dessa realidade de violência em Anapu reflete o cenário presente em toda Amazônia, especialmente em localidades mais remotas, envolvendo principalmente fazendeiros, donos de mineradoras clandestinas, grileiros de terra, que costumam ter forte influência política e econômica nos territórios, "e contam com a impunidade para seguir ameaçando e matando as pessoas que lutam por direitos", pontua.
Para a irmã Sandra Araujo, da mesma Congregação de Notre Dame de Namur de Dorothy, a repercussão internacional dada ao crime contra a religiosa contribui para que crimes envolvendo Anapu ganhem visibilidade, e isso impede que esses números sejam ainda mais alarmantes. Contudo, "aqui (em Anapu) é o faroeste da Transamazônica. Enquanto o Incra não agir de fato, enquanto não houver uma reforma agrária de verdade, as pessoas continuarão vindo atrás de terra, os latifundiários vão seguir grilando essas terras e matando se for da vontade deles", conclui.
Com informações da Assessoria de Comunicação da DPE.
