O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) determinou a abertura de um inquérito contra a gestão Ricardo Nunes (MDB) à frente da Prefeitura de São Paulo por suspeita de corrupção em uma obra de R$ 18,4 milhões na região do Jardim do Pantanal, no extremo leste da capital paulista.
A ordem judicial se refere a supostas irregularidades em contratos firmados de 2021 a 2022 entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) e a empresa Abcon Construção e Engenharia para a execução de uma obra de canalização de córrego no bairro.
A promotoria atende a denúncia feita pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) em 2023 sobre obras com suspeita de superfaturamento sob a gestão do emedebista, com base em relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM). O deputado divulgou nesta terça-feira (11) comunicado sobre a abertura de inquérito, que ocorreu em dezembro do ano ado.
Segundo o MP-SP, há indícios de sobrepreço e superfaturamento; favorecimento de empresas pertencentes a pessoas ligadas diretamente a Nunes; formação de cartel; e uso habitual de justificativa de dispensa de licitação por emergência devido à falta de planejamento da secretaria municipal.
O Jardim Pantanal sofre com alagamentos constantes há décadas. Em fevereiro deste ano, a região, onde vivem cerca de 45 mil pessoas, ou mais de uma semana com pontos de alagamento, após o forte temporal que atingiu a cidade.
Segundo o MP, a Siurb não prestou esclarecimentos solicitados pela promotoria quando o inquérito foi aberto. Na portaria, o MP solicita que a secretaria, no prazo de 20 dias úteis, forneça os seguintes documentos: planilha de contratos firmados com dispensa de licitação, cópia digital do processo de dispensa de licitação e justificativa apresentada ao TCM quanto ao incremento no número de contratações emergenciais da pasta. O órgão solicita a manifestação da construtora no mesmo prazo.
Esse é um dos 223 contratos da gestão Nunes sob suspeita de conluio para combinação de preços. O caso foi noticiado pelo UOL no ano ado. De acordo com a publicação, o esquema consistia em convidar três companhias para participar da licitação, mas apenas uma delas apresentava uma proposta viável, garantindo a vitória no contrato. Apenas na região do Jardim Pantanal, seriam 12 obra com suspeitas de conluio.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que "as contratações de obras emergenciais seguem todos os ritos legais vigentes, atendendo integralmente aos requisitos exigidos".
"A intervenção citada, às margens do Córrego Lajeado, foi necessária para conter o processo de erosão que colocou em risco iminente de desabamento mais de 50 casas. A obra foi executada conforme o projeto aprovado, e entregue em abril de 2023. Cabe ressaltar que todos os questionamentos do Ministério Público feitos por meio de Inquérito Civil foram respondidos integralmente pela Secretaria de Infraestrutura Urbana", declarou a gestão municipal.
* Matéria atualizada às 20h30
