O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), “desidratou” a proposta de reforma tributária sobre a renda para tentar aprová-la ainda neste ano. Ao informar ao Congresso Nacional das pautas econômicas prioritárias para o governo, Haddad falou da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e a criação de um imposto a ser cobrados dos mais ricos. Não inclui na lista de prioridades, porém, a discussão de impostos sobre dividendos ou grandes fortunas – demandas históricas de movimentos em prol da justiça tributária.
A lista de pautas prioritárias elaborada pela equipe de Haddad tem 25 projetos. Foi entregue ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (5). Traz mudanças no IR em seu item quatro, após itens relacionados ao arcabouço fiscal e à regulamentação da reforma tributária do consumo.
Sobre mudanças na tributação da renda, o ministério da Fazenda informa que pretende isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil e tributar “o topo da pirâmide de renda”. “A reforma será constituída por isenção de IRPF para renda até R$ 5 mil e proposição de imposto mínimo sobre contribuintes de renda muito alta, para que os brasileiros do topo da pirâmide distributiva, que pagam proporcionalmente menos IRPF do que os que estão mais abaixo na pirâmide, em a contribuir com sua justa parcela”, diz o documento.
A explicação está relacionada a uma promessa feita por Haddad em rede nacional, em novembro. Tem a ver também com a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de elevar a isenção do IR.
No entanto, está longe de tratar de outros temas ligados a impostos sobre a renda. No início deste governo, havia expectativas de que uma reforma mais ampla fosse discutida no Congresso. Essa reforma mais completa já não aparece nos planos do governo.
“A tal reforma proposta é o aumento da faixa de isenção mais a criação de imposto sobre ricos. Isso é bem menos do que o governo prometia. Queriam mexer no imposto de empresas, imposto sobre grandes fortunas, etc”, afirmou Maitê Gauto, gerente de programas e incidência da Oxfam Brasil.
Cleo Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), disse que ainda é preciso ver a proposta do governo sobre o IR para ter noção exata do que ela trata. Ainda assim, a especialista reforça que o que foi publicamente discutido mostra que o projeto do governo é menos amplo do que se esperava.
“A gente acredita que isso é uma ‘desidratação’”, disse ela. “Isso é apenas um ‘remendo’, que provavelmente não deve ser totalmente aprovado neste Congresso conversador.”
Viabilidade
Grazielle David, pesquisadora do grupo Transforma, sediado no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), explicou que a reforma tributária da renda foi simplificada justamente para que tenha mais chances de ser aprovada, considerando o perfil do Congresso.
“O governo escolheu fatiar a reforma em tributos específicos. Já houve a reforma do consumo. E agora vem a parte da reforma do Imposto de Renda de pessoa física”, explicou. “É uma solução mais simplista, mais limitada, mas é a estratégia que o governo adotou, acreditando que essa é a única forma de fazer ela andar.”
Segundo David, o aumento da faixa de isenção proposta pelo governo é fundamental e o “fatiamento” da reforma em busca desse resultado é compreensível. Contudo, tem seus problemas: o primeiro, é que, ao mexer em um imposto de cada vez, o governo acaba dando margem a “manipulações” de contribuintes para não pagar imposto; segundo, porque atrasa a transformação que o Brasil precisa no seu sistema tributário.
Marcelo Lettiere, diretor de Comunicação do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), também defende o aumento da faixa de isenção compensado com a taxação dos mais ricos. Para ele, porém, a proposta é pequena perto da necessidade nacional e perto do que o governo parecia estar disposto a discutir.
“O governo parece que esqueceu todo o resto da tributação da renda. O ajuste na tributação da renda da pessoa jurídica foi abandonado, assim como a tributação geral de lucros e dividendos, dos juros sobre capital próprio ou do imposto sobre grandes fortunas”, criticou.
Outro problema citado pelo Lettiere é que o governo se comprometeu em apresentar uma reforma “neutra” sobre o IR ao Congresso Nacional – isto é, que não aumenta a carga tributária. Para ele, o Brasil precisa aumentar a tributação sobre a renda para poder reduzir a tributação sobre o consumo, que penaliza os mais pobres.
:: O que precisaria estar na Reforma Tributária da Renda::
Atrasos
Além de mais simples, a reforma tributária sobre a renda deve chegar ao Congresso com cerca de dois anos de atraso, considerando as próprias promessas do governo.
Haddad disse, em janeiro de 2023, que esperava enviar um projeto sobre o assunto ao Congresso no segundo semestre daquele ano. Pontuou que queria aprovar a reforma tributária do consumo no primeiro semestre para, depois, abrir nova discussão.
A Emenda Constitucional da primeira reforma só foi promulgada no final de 2023, seis meses após a previsão do governo. Essa emenda determinou que o governo enviasse ao Congresso uma proposta acerca dos tributos sobre a renda em 90 dias – até março. O governo, entretanto, ignorou o prazo para priorizar a regulamentação da reforma do consumo.
Parte principal dessa regulamentação foi sancionada por Lula em janeiro. Contudo, há questões que ainda dependem do Congresso. Essas estão no topo de prioridades da pauta econômica do governo.
Essa lista diz que o projeto do governo sobre o IR será enviado ao Congresso em 2025. Haddad foi questionado na quarta-feira sobre prazos mais específicos, mas não os revelou. Disse que eles não são tão importantes, já que a ideia é que as mudanças no IR comecem a valer só em janeiro de 2026. “A reforma precisa tramitar com a cautela devida”, disse.
Lettiere prevê que a reforma chegue ao Congresso a partir de abril.
