A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), oficiou a Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para pedir explicações sobre a polêmica envolvendo candidatos negros que foram rejeitados como cotistas pela banca de heteroidentificação do Concurso Nacional Unificado (CNU), organizado pelas duas instituições. Foi concedido prazo de cinco dias para que seja dado retorno a respeito do caso.
A iniciativa da PFDC parte de uma denúncia enviada no último dia 17 por 45 signatários que se consideram prejudicados pela banca e pedem ações do órgão junto ao governo e ao Poder Judiciário. Representantes do grupo foram recebidos pela PFDC na tarde desta terça-feira (28), em Brasília (DF). Paralelamente, outras 70 denúncias já foram encaminhadas ao MPF em diferentes pontos do país por candidatos que pedem uma investigação sobre as decisões tomadas pela banca, segundo contagem das lideranças do grupo.
Na segunda (27), os candidatos se reuniram virtualmente com representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), conforme mostrou o Brasil de Fato. O grupo busca uma costura política que ajude a definir outro rumo para os concorrentes que não foram aceitos entre os cotistas negros.
Segundo o calendário do CNU, as notas dos candidatos e a primeira lista de classificação serão divulgadas no próximo dia 4. O resultado foi antecipado pelo MGI em uma semana, segundo divulgado no último dia 14.
A heteroidentificação é um processo regulado inicialmente por uma portaria de 2018 e, posteriormente, pela Instrução Normativa (IN) nº 23/2023, do atual MGI, com o objetivo de averiguar o fenótipo dos candidatos para atestar a veracidade da autodeclaração racial de cada um deles. As comissões com esse objetivo foram criadas a partir de demanda do movimento negro, com o objetivo de evitar fraudes, mas o CNU tem sido alvo de críticas por ter rejeitado a inclusão de cotistas que se consideram negros – definição que, segundo a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), inclui pessoas autodeclaradas pardas e pretas.
