Com o objetivo de proteger o Cemitério dos Escravos, localizado em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), em parceria com o mandato da vereadora Suzane, do Coletivo Luzias, acionou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
As iniciativas buscam a regularização fundiária e a titulação do Quilombo de Pinhões, além da ampliação do processo de tombamento do cemitério em outras instâncias.
Situado na região dos Fechos, a cerca de sete quilômetros do Centro Histórico de Santa Luzia, o Cemitério dos Escravos é um marco histórico que preserva memórias do período escravocrata e da resistência negra no município. O local, com uma construção em alvenaria de pedra datada entre os séculos XVII e XVIII, ocupa uma área de aproximadamente 150 m² e está inserido na propriedade dos irmãos Álvaro Moreno Diniz e Séptimo José Diniz.
O cemitério foi tombado pela prefeitura em 2008 devido à sua relevância cultural e está próximo à Comunidade Quilombola de Pinhões, que carrega mais de 300 anos de história e tradições. Em janeiro de 2024, foi reconhecido por lei estadual como patrimônio de interesse cultural relevante para Minas Gerais.
Ameaça ao patrimônio
Apesar de sua relevância histórica e cultural, o cemitério e a comunidade quilombola enfrentam ameaças, segundo especialistas. Em 28 de novembro de 2024, a Prefeitura de Santa Luzia publicou o Decreto nº 4.437/2024, que declarou de utilidade pública uma área de 121.670 m² para a construção de uma rodovia municipal ligando os bairros Imperial e Fecho. A obra impactará diretamente a Rua Dâmaso José Diniz e Silva, onde o cemitério está localizado.
Pouco depois, em 9 de dezembro de 2024, o Executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 55/2024, que propõe renomear a via como “Rodovia Dâmaso José Diniz e Silva”.
Conceição Nunes, conhecida como Preta, é moradora de Santa Luzia, coordenadora da Pastoral Afro Raízes Negras da Paróquia São Raimundo Nonato e integrante da Pastoral Afro Brasileira. Para ela, “a Secretaria de Cultura precisa ser mais incisiva e entender a importância do quilombo. Ignorar os riscos que a comunidade e o patrimônio histórico enfrentam é o mesmo que apagar a história”, criticou.
História do Quilombo de Pinhões
Fundada no século XVIII por negros escravizados que trabalhavam em fazendas da região, a Comunidade Quilombola de Pinhões se consolidou no final do século XVIII com o início da libertação dos escravizados. Atualmente, cerca de 400 famílias mantêm vivas as tradições e os costumes herdados de seus ancestrais.
Entraves legais
No entanto, o tombamento da área ainda não foi concluído em outras instâncias, e a regularização fundiária do Quilombo de Pinhões segue paralisada.
Em resposta às demandas apresentadas pela deputada, o Incra informou que o processo de regularização fundiária do quilombo foi iniciado em 2017, mas encontra-se estagnado devido à falta de pessoal técnico e ao acúmulo de demandas. E informou também que até o momento, não há um cronograma definido para a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
O Iphan, por sua vez, não respondeu às solicitações de esclarecimento sobre o impacto da obra no local até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
Para Conceição Nunes, a construção de uma rodovia no local pode causar graves impactos. “Se a obra for executada, vai prejudicar a agricultura familiar e os pequenos produtores rurais ao redor de Pinhões. Além disso, vai descaracterizar nossa cultura, o Quilombo e o Cemitério dos Escravos”, afirmou. “A concretização da obra pode significar o apagamento da história local”, conclui.
O outro lado
Em resposta, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano disse que o traçado respeitou os limites do entorno do cemitério dos escravos, definido no "Dossiê de Tombamento do Cemitério dos Escravos".
Em relação aos impactos culturais, o órgão ressaltou que será avaliado ao longo do processo de licenciamento dos novos empreendimentos, através do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, onde serão definidas as medidas mitigadoras/compensatórias.
