O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) cobra maior eficiência da investigação da Polícia Civil sobre o ataque que, na última sexta-feira (10), executou duas e alvejou outras seis pessoas no Assentamento Olga Benário, em Tremembé (SP). O movimento calcula que cerca de 25 homens armados fizeram o atentado, já que teriam chegado em cinco carros cheios, além de motos.
“Quem tem que descobrir isso realmente é a polícia e eles têm como identificar porque dos dois lados da rodovia têm câmeras: não tem como cruzar lá sem ser identificado”, atesta Altamir Pontes, da direção do MST em São Paulo.
Até o momento, a Polícia Civil prendeu “Nero do Piseiro”, como é conhecido Antônio Martins dos Santos Filho, que teria confessado participação. Outro suspeito, Ítalo Rodrigues da Silva, teve a ordem de prisão decretada pela Justiça e está foragido desde domingo (12). De acordo com assentados, Ítalo seria filho de Nero. Ambos foram reconhecidos por sobreviventes do ataque.
“A gente observa ainda má vontade neste processo por parte da Polícia Civil pela distorção dos fatos, como se fosse um problema interno do assentamento – e não é”, critica Pontes.
Em uma coletiva de imprensa no dia seguinte ao massacre, o delegado Marcos Ricardo Parra, da Delegacia Seccional de Taubaté, se apressou em dizer que o caso se tratou de “uma questão local”, um desentendimento com “motivos internos da organização do assentamento”, “nada relacionado com o movimento ou com invasão e de defesa de terra”.
Diferentemente do que declarou o delegado, o episódio que teve como pivô a tentativa de um grupo externo ao assentamento de invadir ilegalmente um lote que estava vazio é, de acordo com o MST e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a ponta do iceberg de um problema maior e recorrente no estado de São Paulo.
“Não é algo isolado. Não foi simplesmente uma disputa por um lote vago”, diz Sabrina Diniz, superintendente do Incra em São Paulo. “Faz parte de um processo de invasões que vêm acontecendo desde a omissão do governo federal no período Temer e Bolsonaro”, avalia.
De acordo com Gilmar Mauro, da direção nacional do MST, o problema acontece por “pressão imobiliária” principalmente em áreas próximas de centros urbanos.
“Quando fizemos a primeira ocupação no Vale do Paraíba em 1994, onde é hoje o assentamento Conquista, este trecho era tudo pasto”, recorda Reginaldo*, do MST, gesticulando com a mão. “Hoje é tudo condomínio. E não tem mais para onde a cidade crescer. Então o valor a de R$100 o metro quadrado. Um lote que para o assentado não tem uma precificação alta, para o mercado imobiliário, um deste aqui chega a R$5 milhões, R$7 milhões”, conta.
O ataque em Tremembé
No caso do Assentamento Olga Benário, localizado ao lado da área urbana de Tremembé, o lote de 5 mil metros quadrados teve a vacância constatada formalmente pelo Incra em dezembro de 2023.
“O próximo o nestes casos é abrir um edital para a seleção de famílias interessadas, priorizando acampadas e filhos de assentados”, explica a superintendente do Incra. “A coordenação do assentamento resolveu ocupar este lote para impedir a invasão de pessoas que não têm qualquer relação com a reforma agrária e acabou acontecendo essa desgraça”, lamenta Diniz.
O lote defendido pelos sem-terra no assentamento Olga Benário/ Gabriela Moncau
O terreno, um dos 45 lotes que compõem o assentamento, foi vendido irregularmente por uma assentada a um homem de nome Alex, segundo assentados ouvidos pela reportagem. Este, por sua vez, teria reado a área em novembro de 2024, também de forma ilegal, por R$ 80 mil para Ítalo Rodrigues da Silva.
Naquele mesmo mês, aconteceu o primeiro encontro de Valdir do Nascimento de Jesus ou “Valdirzão”, liderança do MST de 52 anos, com aquele apontado como seu algoz. Além do coordenador do Olga Benário, o ataque tiraria a vida de Gleison Barbosa de Carvalho, de 28 anos. Dois dos irmãos de Carvalho também foram baleados – um deles, Denis, segue internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional do Vale do Paraíba, depois de tomar dois tiros na cabeça.
A conversa no fim do ano ado em que Valdirzão disse a Ítalo que a área não pode ser comercializada nem ocupada por terceiros foi ignorada. Em 7 de janeiro, assentados perceberam a presença de gente na casa e o roubo da tubulação e da bomba da caixa d’água localizada no lote, que irriga as lavouras ao redor. Na sexta-feira (10), um grupo de 15 trabalhadores sem-terra montou uma vigília no terreno para esperar que os invasores aparecessem.
Eram 16h quando Ítalo chegou em uma picape Volkswagen Amarok, acompanhado de um homem de moto. De acordo com o MST, o invasor teria dito que teve autorização de um vereador de Tremembé para se instalar. Foi embora, mas prometeu voltar. E cumpriu, perto das 23h.
O massacre foi na porteira da entrada do lote. Uma sobrevivente caiu no capim alto e lá ficou, de onde escutou um dos homens dizer “mata tudo, mata todo mundo”. Além dos dois assassinados, seis assentados tomaram tiros no braço, costela, ombro, perna, pé e cabeça. Marcas de sangue estão ainda no chão de terra.
Na entrada do terreno onde houve o massacre ainda se vê mancha de sangue / Gabriela Moncau
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) informou que o caso está sendo “rigorosamente investigado pela Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Taubaté, com apoio da Polícia Civil de Tremembé”.
“Os investigadores analisaram imagens de câmeras de segurança e identificaram os veículos usados na ação criminosa. Um dos carros foi localizado em um terreno baldio e apreendido. A polícia também apreendeu projéteis e armas brancas, além de uma motocicleta. A investigação segue com coleta de depoimentos e elaboração de laudos periciais”, informou a SSP-SP.
Já a Polícia Federal, que abriu uma investigação paralela, se limitou a dizer que “as diligências estão em andamento”.
Ponta do iceberg
De acordo com Altamir Bastos, há informações de que um grupo ligado a Ítalo Rodrigues estaria tentando se apropriar de outro lote no assentamento Manoel Neto, em Taubaté (SP).
“Não é algo localizado, isso nós temos que deixar claro. Há grupos criminosos entrando em áreas de assentamento. Como dirigente regional, circulo dentro de todas as áreas e há uma articulação entre estes grupos. Se conversam, têm a conjuntura interna dos assentamentos, sabem o que está acontecendo quando fazemos reuniões”, aponta Altamir Bastos.
“Eles entram no lote, subdividem e vendem”, descreve Bastos. “Lá em cima, tem um lote que foi subdividido”, relata, se referindo a outra área dentro do Olga Benário. “E os pedaços foram vendidos por cerca de R$ 80 mil cada. Colocam no Facebook para divulgar”, denuncia.
“Normalmente quem faz o procedimento de entrada nos lotes e as negociações são laranjas. Como no caso agrário, em regiões do Cerrado e da Amazônia. Lá, são grileiros que adentram, cometem o crime inicial e depois ream para a soja. Então, aparentemente, o agronegócio não comete o crime”, compara Gilmar Mauro.
“No caso dos lotes da reforma agrária é muito parecido. São testas de ferro que fazem o serviço sujo”, afirma o dirigente do MST. “É uma guerra inglória porque, no fundo, se dá entre pobres. Do campo e da cidade”, ressalta.
“Aqui, num primeiro momento, foram invadidos lotes de reservas florestais dentro do assentamento Conquista. Com a anuência e vista grossa por vezes do poder judiciário e do Ministério Público”, ilustra o dirigente, se referindo a outra comunidade do MST em Tremembé. “Mas a questão é mais profunda. Tem ocorrido em áreas já regularizadas de quilombolas, por exemplo, e também do programa Minha Casa, Minha Vida”, alerta Gilmar Mauro.
A propaganda bolsonarista de entrega de título
O cenário foi potencializado, de acordo com o MST, pela propaganda de entrega de Títulos de Domínio (TD) feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No Brasil, existem dois tipos de títulos definitivos para beneficiários da reforma agrária. São eles o TD e a Concessão de Direito de Real de Uso (CDRU). O primeiro dá ao assentado a propriedade da terra, mas ele tem de pagar por ela. Feito o pagamento e depois de um período de inalienabilidade, ele tem permissão para vender o lote. O assentamento viraria um conjunto de pequenas propriedades.
O segundo é gratuito: a terra segue sendo do Estado, mas o título dá o direito definitivo ao uso dela por parte daquela família, incluindo as gerações seguintes. Nessa modalidade, a terra não pode ser vendida.
Dos documentos emitidos pelo governo Bolsonaro, a maioria não é nem um, nem outro. Segundo o próprio Incra da sua gestão, apenas 12% dos 370 mil propagandeados por ele foram títulos definitivos. Nenhum em São Paulo. O resto foram registros provisórios, os chamados Contrato de Concessão de Uso (CCU), que apenas informam existir um vínculo da família camponesa com o Incra.
Fato é que o discurso e a propaganda falsa, segundo avaliação do movimento popular, tiveram impacto. “Assanhou o mercado imobiliário”, sintetiza Reginaldo.
“Com isso, a ideia de reforma agrária popular que defendemos é questionada”, critica Gilmar Mauro, ao dizer que o empobrecimento e a ainda presente dificuldade de ar créditos e outros fomentos dão força à fake news de que a titulação pode trazer melhorias de vida aos agricultores familiares.
“Então, é uma articulação política, uma propaganda ideológica para além da ponta do iceberg, que aparece, inclusive, no discurso do delegado, que tenta escamotear essas questões de fundo, porque há interesses econômicos envolvidos”, argumenta Gilmar Mauro.
*Nome alterado para a preservação da fonte.
