A Advocacia-Geral da União (AGU) analisará a resposta da empresa de tecnologia Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, sobre as mudanças nas regras de moderação de conteúdo e checagem de informações.
O conteúdo da resposta será analisado nesta terça-feira (14) sob a coordenação da AGU, com a participação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), sob o guarda-chuva da Procuradoria-Geral da República (PGR), e dos chefes das pastas que têm relação com o tema: a Justiça e Segurança Pública, os Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Em nota enviada à imprensa, a AGU informou que "as informações enviadas serão agora analisadas pela equipe da PNDD. A resposta da empresa será discutida em reunião técnica que deverá ocorrer ainda hoje".
"Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos os em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação", conclui o órgão.
As informações foram solicitadas por meio da AGU, que enviou uma notificação extrajudicial na última sexta-feira (10), por volta das 14h10, com um prazo de 72 horas para o envio das respostas. A Meta respondeu ao pedido na noite desta segunda-feira (13), nos últimos momentos do fim do prazo.
Na notificação, a AGU afirmou que "importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais".
Recentemente, o bilionário Mark Zuckerberg, dono da Meta, anunciou a substituição dos verificadores de informações por notas de comunidade, elaboradas pelos próprios usuários dos aplicativos, e não mais por agências especializadas. O sistema é semelhante ao utilizado no X (antigo Twitter), de Elon Musk.
A análise da AGU e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que o ambiente digital sem filtros de verificação qualificados fortalece a propagação de desinformação e discursos de ódio, viabilizando o crescimento de grupos e lideranças extremistas.
Não à toa, no anúncio das novas medidas, Zuckerberg deixou clara a sua adesão à agenda de Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos. “Vamos trabalhar com o presidente Trump para resistir a governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas norte-americanas e pressionando por mais censura. Os Estados Unidos têm as proteções constitucionais mais fortes do mundo para a liberdade de expressão”, disse na ocasião.
Em um trecho da notificação extrajudicial, a AGU evidencia as preocupações do Brasil quanto a isso. "Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito", diz o órgão.
"Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais – o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio – constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal", escreveu a AGU.
