O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-Poa) afirmou nesta sexta-feira (13) que os acordos coletivos que autorizavam a escala 10×1 na rede de supermercado gaúcha Zaffari não serão renovados e deixam de valer a partir de 31 de dezembro de 2024. A decisão anunciada pelo presidente da entidade, Nilton Neco, acontece após repercussão nacional de matéria publicada no Brasil de Fato em parceria com o jornal O Futuro, que contou histórias de trabalhadores e trabalhadoras que trabalham até dez dias seguidos para poderem folgar um.
"Os acordos que temos com extensão de jornada para 10×1 vencem em 31 de dezembro e não vamos renovar esta autorização, em função do apoio do Sindec à redução de jornada e inclusive ao fim da [escala] 6×1. Queremos abrir negociação com a classe patronal para essa redução de jornada. Até lá, os acordos estão suspensos", disse o sindicato filiado à Força Sindical ao GZH. Tal escala é válida no Rio Grande do Sul para supermercados, farmácias e lojas convencionais.
Em nota enviada ao Brasil de Fato RS, o advogado da Companhia Zaffari, Flávio Obino Filho, destacou "os acordos contêm a obrigação de concessão pelas empresas de repouso semanal remunerado na semana iniciada na segunda feira e que se encerra no domingo. Estabelecem, ainda, que o número de dias de trabalho corridos não ultrae 10 (dez). Assim, normalmente, considerando o período de um mês, ocorre uma sequência de 10, 2, 6 e 6 dias de trabalho antes de cada repouso".
O advogado também informou que "a Companhia Zaffari tem o mesmo acordo com o Ministério Público do Trabalho estabelecendo idêntico formato de descanso semanal remunerado. O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho e está vigente". Leia a íntegra da nota no final da matéria.
Procurado, o Ministério Público do Trabalho também não se pronunciou. Sindec-Poa e o Ministério do Trabalho e Emprego também foram procurados. O espaço segue aberto.
Desdobramentos
A ampla repercussão da matéria com queixas de trabalhadores a respeito da escala de trabalho motivou uma denúncia nesta quinta-feira (12) da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e do vereador eleito Rick Azevedo (Psol-RJ) ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao governo federal. Em documento assinado pelos parlamentares, eles dizem que tal rotina de trabalho seria análoga à escravidão.
"Pode-se observar a fraude ao contrato de trabalho inicial, que progride para um regime análogo à escravidão ao submeter os empregados a jornadas exaustivas", escrevem Hilton e Azevedo, em documento enviado ao MPT do Rio Grande do Sul.
Na terça-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), oficiou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que sejam tomadas providências diante de denúncias.
A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) também apresentou na terça-feira (11) uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) contra a empresa e exigiu investigação. A deputada solicitou a abertura de inquérito civil, investigação sobre a validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre a Companhia Zaffari e o sindicato da categoria, além de investigação e responsabilização da empresa por violação de direitos trabalhistas. Uma investigação também foi solicitada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul.
Nota da Companhia Zaffari na íntegra:
Cumpre destacar, inicialmente, que os acordos coletivos de trabalho que envolvem mais de setecentas empresas do comércio de Porto Alegre não estabelecem a dita escala 10×1. Os acordos contêm a obrigação de concessão pelas empresas de repouso semanal remunerado na semana iniciada na segunda feira e que se encerra no domingo. Estabelecem, ainda, que o número de dias de trabalho corridos não ultrae 10 (dez). Assim, normalmente, considerando o período de um mês, ocorre uma sequência de 10, 2, 6 e 6 dias de trabalho antes de cada repouso.
A Companhia Zaffari tem o mesmo acordo com o Ministério Público do Trabalho estabelecendo idêntico formato de descanso semanal remunerado. O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho e está vigente.
Quanto a posição do Sindec de renegociar durante o ano de 2025 os mais de 700 acordos coletivos em negociações que são assistidas pelos sindicatos empresariais, a Companhia Zaffari, chamada, certamente acompanhará o procedimento negocial. A negociação coletiva é sempre o caminho para a solução de eventual conflito trabalhista.
