Primeira congressista negra e lésbica eleita pelo Rio Grande do Sul, a deputada federal Daiana Santos (PCdoB) assumiu em março deste ano a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, a parlamentar falou ao Brasil de Fato sobre a atuação do colegiado em 2024, os desafios enfrentados diante de retrocessos impostos por setores conservadores e as perspectivas para o próximo ano.
Os destaques apontados pela deputada incluem a regulamentação da titulação de terras quilombolas, avanços em pautas LGBTI, como o reconhecimento do LGBTcídio como crime hediondo, e ações voltadas à igualdade racial. “O balanço é de avanços concretos, fruto da mobilização popular e do compromisso deste colegiado”, pontua.
Daiana também abordou os desafios impostos por uma bancada conservadora que, segundo ela, tenta frear conquistas e retroceder em direitos. “Lutamos para que projetos absurdos não sejam debatidos e aprovados sem que haja uma discussão robusta. É um embate duro e difícil, mas não fugimos da luta de jeito nenhum”, enfatizou, destacando a importância do diálogo e da mobilização popular para resistir às tentativas de retrocesso.
Questões como mudanças climáticas e violência policial também foram pautadas pela comissão neste ano. Daiana destacou a criação de uma subcomissão para monitorar fake news em tragédias climáticas e o enfrentamento ao racismo ambiental, além de denunciar graves violações cometidas por forças de segurança.
A seguir, confira a entrevista completa com a deputada Daiana Santos, que faz um balanço do ano, analisa os desafios e aponta os próximos os da comissão na defesa dos direitos fundamentais.
Brasil de Fato: deputada, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é uma data importante para refletirmos sobre os avanços e desafios na garantia de direitos fundamentais. Qual o balanço que a senhora faz do trabalho da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial neste ano?
Daiana Santos: a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial teve um ano extremamente produtivo e significativo. Diversos projetos importantes foram aprovados, entre eles, a garantia do casamento homoafetivo.
É importante destacar que esta foi a gestão que mais aprovou projetos e requerimentos na história da Comissão. Foram aprovados 15 projetos de lei e 88 requerimentos, o que demonstra um compromisso firme com a defesa dos direitos humanos, a promoção da igualdade racial e a proteção das minorias.
Esse resultado demonstra a força de um trabalho comprometido em combater as desigualdades estruturais, defender os direitos do povo negro, das mulheres, das comunidades indígenas e quilombolas, e enfrentar a violência contra as minorias. Ainda temos que enfrentar desafios constantes diante de setores conservadores, o balanço é de avanços concretos, fruto da mobilização popular e do compromisso deste colegiado.
No contexto mais amplo da Câmara e do Congresso Nacional, a senhora considera que a atividade legislativa está avançando na defesa dos direitos humanos ou que há uma ofensiva contra esses direitos, especialmente em pautas ligadas às minorias e aos movimentos sociais?
Sim, existe uma bancada conservadora e fundamentalista que pauta projetos extremamente retrógrados. No entanto, também temos uma bancada negra, uma bancada LGBTI aguerrida, a bancada do cocar, a feminista que aliadas com parlamentares progressistas lutamos para que projetos absurdos não sejam debatidos e aprovados sem que haja uma discussão robusta. É um embate duro e difícil, mas não fugimos da luta de jeito nenhum.
Com a presença de parlamentares bolsonaristas na Comissão, como tem sido o diálogo e a construção de consensos em temas tão sensíveis como direitos humanos e igualdade racial? Quais os maiores desafios nesse contexto?
Como Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, eu sempre prezei pelo debate. Existem embates no parlamento e nas redes sociais, porém, fora isso, tudo deve ser feito com cordialidade e respeito. Eu penso que nós, enquanto parlamentares, independentemente da nossa vertente política, devemos prezar pelo diálogo, respeitando as nossas diferenças. Política se faz com diálogo.
Olhando para o futuro, quais projetos ou iniciativas estão sendo discutidos na Comissão que podem representar um marco na defesa dos direitos humanos e da igualdade racial no Brasil?
Tivemos a aprovação de projetos que fortalecem os direitos das comunidades indígenas e quilombolas, como o PL 3452/2012, que regulamenta a titulação de terras quilombolas, e o PL 10678/2018, que assegura consulta prévia para atividades que impactem essas comunidades. No âmbito da igualdade racial, aprovamos o PL 1042/2022, que institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial.
Além disso, avançamos em pautas fundamentais para a população LGBTI, como o PL 7292/2017, que reconhece o LGBTcídio como crime hediondo, e o PL 580/2007, que dispõe sobre o contrato de união homoafetiva.
Em termos de requerimentos, promovemos amplos debates sobre temas como racismo ambiental, saúde da população negra e políticas de inclusão. Realizamos diligências em áreas afetadas por desastres naturais e ouvimos as vozes de movimentos sociais e comunidades vulneráveis.
A crise climática tem um impacto direto sobre os direitos humanos, especialmente em comunidades vulneráveis. Como a Comissão tem trabalhado para incluir as mudanças climáticas na agenda de proteção e promoção dos direitos humanos?
A crise climática tem um impacto direto sobre os direitos humanos, especialmente nas comunidades vulneráveis, que são as mais afetadas. Como parlamentar gaúcha, conheço de perto esses desafios e os efeitos devastadores das mudanças climáticas na vida das pessoas.
Durante a enchente deste ano, apresentamos ações concretas para enfrentar essa crise. Protocolei, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, um requerimento para a criação de uma Subcomissão Especial, com o objetivo de monitorar e conter as “fake news” em contextos de tragédias climáticas, como a que atingiu o Rio Grande do Sul.
Além disso, atuamos em casos que expõem o racismo ambiental. Um exemplo foi a denúncia contra um condomínio de luxo em Pelotas, que despejou água drenada em uma comunidade negra, prejudicando diretamente a saúde das famílias. Acionei o Ministério Público do Rio Grande do Sul para que as devidas providências fossem tomadas.
Essas ações demonstram o compromisso da Comissão em incluir a crise climática na agenda dos direitos humanos, promovendo justiça social e enfrentando as desigualdades que se agravam diante desses desastres.
Recentemente, denúncias de violações por parte da polícia de São Paulo, incluindo mortes de civis em operações, reacenderam o debate sobre violência policial no Brasil. Qual é a posição da Comissão e quais medidas concretas estão sendo discutidas para enfrentar esse problema?
Esses episódios representam graves violações de direitos humanos e exigem uma resposta firme e imediata. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados já tomou medidas concretas, encaminhando ofícios ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao secretário de Segurança Pública e ao governador do estado, solicitando providências diante dos atos de violência brutal praticados por policiais no estado.
Casos como o do policial militar que atirou uma pessoa de uma ponte e do policial à paisana que executou, pelas costas, uma pessoa já rendida são inissíveis e repugnantes. A violência policial é um problema estrutural que precisa ser enfrentado com urgência.
É fundamental implementar mecanismos rigorosos de controle e fiscalização, que assegurem o respeito aos direitos humanos e garantam que os agentes de segurança atuem com correta conduta legal, sem abusos ou execuções.
