Esta semana, o Governo Federal assinou o acordo para que o antigo edifício do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Recife seja incluído em programa de habitação popular do Governo de Pernambuco. O edifício abriga dezenas de famílias da Ocupação Maria Firmina dos Reis. O local foi a sede regional do IBGE até o início dos anos 2000, sendo transformado posteriormente em depósito.
O prédio em questão possui quatro pavimentos e fica na Rua do Hospício, nº 394, logo após o cruzamento da via com a Rua do Riachuelo. A ocupação atual é liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) filiado à União Nacional por Moradia Popular (UNMP) – ou “MTST azul”. Há registros de ocupação do prédio pelo menos desde 2010, sendo alvo de ações de reintegração de posse movidas pela União. A ocupação atual está no imóvel, de maneira ininterrupta, há dois anos.
Desta vez, a escolha do poder público foi por não colocar a Polícia Militar para remover as famílias. A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) buscou a mediação com outros órgãos federais.
Leia: Auxílio-moradia e aluguel social: os desafios da habitação na Região Metropolitana do Recife
Com o acordo, o imóvel fica sob guarda provisória do Governo do Estado, por um ano (podendo ser estendido por mais um ano). Nesse período, o MTST vai mediar a relação do estado com as famílias ocupantes. O primeiro o será a retirada dos bens que pertencem ao IBGE e que ainda estão no prédio. O movimento também deve apresentar às autoridades a lista das famílias que vivem no edifício.
Outra tarefa a cargo do MTST é promover, o próprio movimento, sob supervisão do Governo de Pernambuco, obras e serviços de recuperação na estrutura do imóvel, buscando torná-lo adequado para as famílias viverem em segurança e obedecendo as recomendações de estudo técnico da Secretaria Executiva de Defesa Civil de Pernambuco. O MTST também se comprometeu a, neste período de um ou dois anos, controlar o quantitativo de ocupantes, evitando a entrada de novas famílias.
Encerrado o período de “guarda provisória”, o imóvel será “devolvido” à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que fará o ree em definitivo para o Governo de Pernambuco. Só então o Governo do Estado deverá promover obras de “retrofit”, momento em que as famílias devem deixar o imóvel e o MTST será responsável por conduzir a saída das famílias.
O acordo prevê que o prédio seja utilizado em programa social do Governo do Estado, “preferencialmente habitacional”, mas não há garantia que a antiga sede do IBGE no Recife se tornará habitação popular. A alocação dessas famílias em programas de habitação ficará a cargo do Governo de Pernambuco.
A ação está dentro do Programa de Democratização de Imóveis da União (“Imóvel da Gente”), criado em fevereiro de 2024, dentro do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). “A solução consensual do conflito se deu de forma ampla, ando pelo direito à moradia e doação de bens públicos. O acordo também traz uma destinação social ao imóvel”, comemorou a procuradora federal Ana Karla Toscano de Brito Carneiro, do Núcleo de Conciliação da Matéria istrativa da PRF5.
O IBGE, ao abrir mão do antigo imóvel, recebeu como medida compensatória o edifício na Rua Major Codeceira, nº 130, no bairro de Santo Amaro. É lá que o IBGE tem funcionado atualmente. Este prédio já foi do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2022 ou a funcionar no edifício empresarial The Plaza, na Ilha do Leite. A do acordo se deu na quarta-feira (4).
A mediação do TRF5 também envolveu a Procuradoria Regional Federal da 5ª região (PRF5) e a Procuradoria da União (PRU5), representando respectivamente o IBGE e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Além destes, o acordo envolveu o Ministério Público Federal (MPF); a Advocacia-Geral da União (AGU), liderada pelo pernambucano Jorge Messias; o Governo do Estado e o MTST.
