A Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (14), a suspensão do processo de cassação do vereador Toninho Vespoli (Psol). Decisão liminar do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública, identificou erro procedimental e orientou a suspensão dos processos istrativos e retorno dos procedimentos à Corregedoria da Câmara de Vereadores de São Paulo.
Para o magistrado, "de acordo com o que se observa nos autos, o relatório do Corregedor fora rejeitado na parte atinente à pena proposta no parecer, razão pela qual haveria a necessidade de novo parecer, por novo Relator designado pelo Corregedor Geral, o que não ocorreu".
"É uma decisão que afirma o que tenho dito, de que houve o desrespeito a diversas normas regimentais, o que é inissível. E esta decisão judicial veio justamente referendar isso, restabelecendo o respeito à lei e ao devido processo legal", declarou Vespoli, em nota.
Entenda o caso
O processo de cassação foi aberto na última quarta-feira (6) pelo vereador Marlon Luz (MDB). Vespoli é acusado de utilizar verba pública para a produção de material publicitário em apoio ao deputado federal Guilherme Boulos (Psol), que disputou a prefeitura de São Paulo contra o atual prefeito Ricardo Nunes, também do MDB.
Segundo o processo, o material foi produzido ainda no período pré-eleitoral, o que configuraria campanha eleitoral antecipada. Vespoli alega que a cartilha produzida pelo mandato não pedia votos para Boulos e apenas reproduzia uma entrevista com o deputado federal nas duas últimas páginas.
A tramitação do pedido de cassação foi relâmpago. Protocolado no dia 1º de novembro, demorou apenas cinco dias para ser aprovado.
