Os moradores dos bairros Praia de Belas e Menino Deus, em Porto Alegre (RS) vão sofrer grande impacto, mas só daqui a 18 meses quando começam as obras do Grupo Zaffari. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, o chamado Conselho do Plano Diretor, decidiu ignorar todas as alegações dos moradores da área e aprovou na noite desta quarta-feira (13), o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) para construção de empreendimento da empresa na avenida Praia de Belas, 1655. O conjunto de torres – os espigões – está localizado no terreno atrás do Shopping Praia de Belas, no quarteirão delimitado pela avenida Borges de Medeiros, ruas Peri Machado e Dr. Alter Cintra de Oliveira.
O empreendimento será composto por uma torre de altura máxima de 130 metros, destinada a uso misto, duas torres residenciais com até 100 metros de altura, uma torre com 85 metros e outra com 61 metros, unidas por uma base que abrigará supermercado, além de comércio, serviços, estacionamentos e circulações.
A votação do Conselho Municipal registrou 17 votos favoráveis, seis contrários e três abstenções. Entre as abstenções, está a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Mesmo com toda a mobilização e protestos dos moradores reunidos na Acomapa – Associação Comunitária dos Moradores e Amigos de Porto Alegre, Núcleo Menino Deus –, os 28 conselheiros aprovaram por unanimidade a realização da obra. Eles tinham programado um abraço ao local para o dia 23 de novembro, a partir das 15horas. Tarde demais. Só por um milagre a decisão será revertida. O advogado Felisberto Seabra, do Plano Diretor, avisou que o movimento seria tardio e que dificilmente acontecerão mudanças na decisão. Os moradores alegam, por sua vez, que a vizinhança pode se preparar para dar adeus à brisa e ao sol. “A cidade mais uma vez perdeu”, desabafou Felisberto.
A associação também garante que as torres prejudicarão a visão do Guaíba, do Parque Marinha do Brasil, da insolação, da ventilação, insalubridade e desvalorização dos imóveis da área, além do impacto no meio ambiente, esgoto, fornecimento de água, tráfego e tantas outras coisas.
Na reunião de ontem, foram apresentadas as condicionantes de mobilidade, circulação e trânsito, drenagem urbana, bem como de saneamento e arborização. Provavelmente sujeito a alterações com o andamento da construção.
EVU
A aprovação do EVU não autoriza o início das obras. É necessária ainda a tramitação do projeto arquitetônico, que deve ser apresentado num prazo de até 18 meses.
O projeto do Grupo Zafafari ultraa os limites de altura permitidos anteriormente pelo Plano Diretor, que estabelece 52 metros como a altura máxima para a região. Em manobra, o projeto ficou na categoria de “projetos especiais”, previsto no Plano Diretor da cidade.
Seabra, considerado um dos mais preparados e incisivos críticos do projeto privatista em implantação há 20 anos em Porto Alegre por grupos imobiliários, sempre foi contra a liberação da iniciativa. “Não adiantou nada. Eles querem a cidade para os negócios. A cidadania fica perdendo nestas questões”, disse Felisberto.
Histórico
Em 2017, o então governador do RS José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018) e o Grupo Zaffari am a permuta de uma área no bairro Praia de Belas, que pertencia ao Estado, pela construção da nova Penitenciária Estadual de Porto Alegre por parte do empreendedor. O trâmite havia iniciado ainda na gestão anterior, de Tarso Genro (PT, 2011-2014). A entrega da contrapartida aconteceu em 2018, com o investimento de R$ 24 milhões.
No quarteirão ainda está o prédio (hoje sem uso) que abrigou a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), extinta em 2016. Em parte da área está instalado o Parque Tupã.
O arquiteto José de Barros Lima, do escritório ZBL Arquitetura, apresentou a proposta em reunião pública do Conselho do Plano Diretor no dia 16 de outubro. O relato favorável, apresentado na mesma reunião, foi feito pela conselheira Sônia Castro, representante do Gabinete do Prefeito.
Características e atividades do empreendimento:
• Endereço: Avenida Borges de Medeiros, Rua Dr. Alter Cintra de Oliveira, Avenida Praia de Belas e Rua Peri Machado
• Área do terreno: 28.966,39 m²
• Área do empreendimento: 151.186,66 m²
• Composição do projeto: 5 prédios (3 residenciais, 1 serviço e 1 misto), com base comercial e estacionamento
• Vagas de estacionamento: 1.783 boxes (vagas)
• Unidades residenciais: 364 apartamentos
• Unidades comerciais: 344 conjuntos
• Atividade âncora: supermercado + espaço comercial
• Alturas: de 61 metros a 130 metros (regramento atual é de 52 metros)
* Eugênio Bortolon é jornalista.
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
