Nesta quarta-feira (30), a senadora pernambucana Teresa Leitão (PT) sugeriu, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, que todas as propostas em tramitação que dizem respeito à cannabis medicinal sejam compiladas para serem estudadas e votadas no grupo ainda em 2024. Nesta terça (29), por ampla maioria, a Câmara de vereadores do Recife aprovou uma lei de incentivo à produção local e distribuição destes medicamentos no SUS.
A senadora petista criticou a ausência da Casa legislativa neste tema. “O Senado está um pouco atrasado nisso. Alguns estados estão fazendo suas legislações específicas”, disse ela, citando o caso da capital pernambucana. “Ainda este ano precisamos nos debruçar sobre o uso medicinal da cannabis”, pressionou ela. Pelo menos desde novembro de 2023 a senadora pernambucana cobra no Senado Federal que a cannabis medicinal seja regulamentada.
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Três projetos estão no radar de Leitão e que dialogam com aquele aprovado no Recife, na última terça (29). De autoria da senadora paulista Mara Gabrilli (PSD), o PL 5511/2023 é mais geral e trata da regulamentação do uso medicinal da cannabis; o PL 89/2023, do senador gaúcho Paulo Paim (PT), tem foco no fornecimento de medicamentos derivados da maconha no SUS; e o projeto de lei 4776/2019, do senador paranaense Flávio Arns (Rede), sobre a produção, importação, fisalização e controle de medicamentos à base de cannabis.
