O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o andamento do projeto que prevê reoneração gradual da folha de pagamento. Nesta quarta-feira (11), os deputados aprovaram o texto-base com 253 votos a favor e 67 contra. Hoje, será votada a redação final do texto, que representa uma etapa protocolar.
Haddad defendeu que não é mais possível beneficiar empresas com o poder de lobby no Congresso Nacional, enquanto grupos da sociedade cobram por redução de gastos do governo em programas direcionadas para a população mais pobre.
“Você deixa uma grande empresa 10 anos sem pagar imposto e aí quer fazer o ajuste fiscal em cima do salário mínimo, do Bolsa Família? Alguém tem que pagar a conta, né? Eu sei que tem muito lobby por aí. Não tem lobby de pobre em Brasília. Você não vê manifestação de gente pobre pedindo benefícios. O que você tem é lobby de empresa”, disse o ministro à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira (12).
“O consenso ontem [quarta-feira] foi muito difícil. Mais de 10 anos tentando rever isso e ninguém conseguia. Agora chegou o momento envolvendo o Supremo, o Senado e a Câmara. Chegou o momento de pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$ 200 bilhões”, afirmou Haddad.
O Projeto de Lei 1847/24 foi aprovado pelo Senado em agosto. A proposta prevê uma reoneração da folha de pagamento nos 17 setores da economia que mais empregam. Os setores se dividem entre indústria, serviços, transportes e construção. A desoneração deve ser concluída até 2028. O PL também determina a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes, que precisa ser finalizada, por sua vez, até 2027.
“Nós estamos tendo a energia necessária e a compreensão do Congresso de que essa fase terminou, essa fase de ‘pauta bomba’ tem que terminar em busca de mais transparência, de oferecer apoio para quem precisa. E há empresas que precisam de apoio. Indústrias nascentes, áreas estratégicas, áreas que são sensíveis”, explicou Fernando Haddad.
