O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, confirmou presença no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, para prestar depoimento no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A oitiva está marcada para às 16h.
Rivaldo foi convocado como testemunha no processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por supostamente estar envolvido na execução da vereadora. Ele está preso preventivamente desde março.
Em 2018, quando o crime ocorreu, Brazão era vereador na cidade carioca. Hoje, ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) ao lado de seu irmão Domingos Brazão, também preso preventivamente. Ambos são acusados de serem os mandantes do crime.
Além de Rivaldo, confirmaram presença para depor o vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Willian Coelho (DC-RJ); o ex-deputado federal Paulo Sérgio Ramos Barboza (PDT-RJ) e o ex-vereador carioca Carlos Alberto Lavrado Cupello, conhecido como Tio Carlos (Solidariedade-RJ).
Foram convocados, mas ainda não confirmaram presença, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Inácio Brazão, e Daniel Freitas Rosa, também delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Por se tratar do processo de cassação de um deputado, que não envolve instâncias do Poder Judiciário, as testemunhas são convidadas a depor, mas não são obrigadas a comparecer.
Tramitação
O processo contra Chiquinho Brazão foi instalado em abril deste ano. No total, o Conselho de Ética tem um prazo de 60 dias úteis para finalizar os trabalhos. Nesse tempo, são ouvidas as testemunhas e ocorre, também, a leitura da defesa do acusado, que tem 10 dias para apresentá-la por escrito. Depois, a relatora apresenta um parecer que pode sugerir a aplicação ou não da cassação do mandato. A sugestão é discutida e votada pelos demais membros do colegiado.
Após o trâmite no Conselho de Ética, a decisão dos deputados ainda vai para votação aberta no plenário da Câmara. A cassação de mandato exige a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 257.
