Nesta quinta-feira (11), a família de João Pedro realizou um protesto na porta da sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em repúdio à sentença que absolveu os três policiais acusados de envolvimento na morte do adolescente. O jovem foi assassinado em maio de 2020, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
“Essa é uma sentença sem responsabilidade nenhuma, com a família, com a sociedade. Esperamos mudança nessa situação [da absolvição]”, disse o pai de João Pedro, Neilton da Costa Pinto à Agência Brasil.
“A verdade é que eles entraram em uma casa onde só tinha jovens adolescentes brincando e efetuaram vários disparos de arma de fogo. Não tem como um agente público entrar em uma casa onde só tem adolescente, efetuando mais de 70 disparos, sem ter intenção de matar”, destacou Pinto durante a manifestação que contou com a participação de familiares de outras vítimas da violência policial.
Apelação
Na última quarta-feira (10), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma nota informando que apresentará recurso de apelação contra a sentença que absolveu os três policiais militares acusados de envolvimento na morte do adolescente João Pedro.
Segundo o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria, a sentença não observou a robusta prova técnica e testemunhal produzida no processo. A nota destaca que “de acordo com a lei, devem ser julgados pelo Júri os crimes dolosos contra a vida, quando estiver comprovada a materialidade do fato e havendo indícios suficientes de autoria, como é o caso.”
A Defensoria destaca ainda que “a sentença contraria a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam investigações independentes e perícias autônomas em casos de morte provocada por agentes de Estado.”
O caso
João Pedro Mattos Pinto morreu durante uma ação conjunta da Polícia Federal e Polícia Civil. Na ocasião, o jovem brincava em casa com amigos quando, segundo familiares, policiais chegaram atirando. O menino foi atingido por um disparo de fuzil pelas costas e socorrido de helicóptero, mas não resistiu.
Os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister eram réus no caso, por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil, e respondiam em liberdade.
Segundo informações do portal G1, o processo chegou às mãos da juíza no dia 29 de abril, para decidir se os policiais iriam a júri popular. No entendimento da magistrada, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no entanto, os três agiram em legítima defesa.
