O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia nesta terça-feira (18) sua quarta reunião do ano para definir o patamar da taxa básica de juros da economia. A taxa Selic está hoje em 10,50% ao ano. Seu patamar é tema de uma divergência pública entre Roberto Campos Neto, presidente do BC indicado por Jair Bolsonaro (PL), e o presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT), apoiado por movimentos populares.
Na última reunião do Copom, realizada em maio, o órgão decidiu reduzir a Selic em 0,25 ponto percentual (de 10,75% para os atuais 10,5%). O corte, menor do que o esperado pelo governo, foi definido no voto de desempate de Campos Neto, e reacendeu uma crise pública entre ele e o presidente Lula.
Nesta terça-feira, Lula concedeu uma entrevista à CBN e disse que Campos Neto "tem lado político e atua para prejudicar o país". Segundo o presidente da República, a taxa de juros não está ajustada à realidade da economia nacional, que vem crescendo mais do que o esperado, gerando empregos e com preços sob controle.
Hoje (18), em entrevista à CBN, Lula criticou Campos Neto e o comparou a Sergio Moro. ⤵
“A festa foi do Tarcísio para ele, certamente porque o governador acha maravilhosa uma taxa de juros de 10,5%. […] Quando ele se autolança a um cargo, fico imaginando: vamos repetir o Moro">pic.twitter.com/4grqH51cWt
— Brasil de Fato (@brasildefato) June 18, 2024
Para Lula, não há justificativa plausível para que o Copom não reduza a Selic na quarta-feira (19). No entanto, o presidente não descartou a possibilidade de que a taxa permaneça inalterada por influência de Campos Neto.
O presidente lembrou que Campos Neto já sinalizou que pode integrar um eventual governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado hoje como o principal adversário de Lula caso ele decida concorrer à reeleição em 2026.
Tarcísio realizou um jantar em homenagem a Campos Neto no último dia 10. Lula disse que o governador, ex-ministro de Bolsonaro, tem mais influência sobre Campos Neto que ele. "A quem esse rapaz [Campos Neto] está submetido? Como ele vai numa festa em São Paulo, quase assumindo candidatura a um cargo no governo de São Paulo? Cadê a autonomia dele?", questionou Lula.
O que é Selic?
A taxa Selic é referência para a economia nacional. É também o principal instrumento disponível para o BC controlar a inflação no país.
Quando ela sobe, empréstimos e financiamentos tendem a ficar mais caros. Isso desincentiva compras e investimentos, o que contém a inflação. Em compensação, o crescimento econômico tende a ser prejudicado.
Já quando a Selic cai, os juros cobrados de consumidores e empresas ficam menores. Há mais gente comprando e investindo. A economia cresce, criando empregos e favorecendo aumentos de salários. Os preços, por sua vez, tendem a aumentar por conta da demanda.
Desde que assumiu o governo, o Lula defende uma redução da Selic.
Campos Neto, por outro lado, tem dito que o Brasil enfrenta riscos inflacionários e fiscais. Por isso, tem se posicionado a favor de cortes menores da Selic.
Que riscos?
Segundo Campos Neto, com a economia crescendo e menos gente procurando trabalho, empresas estão tendo dificuldades em contratar. Estão sendo então obrigadas a oferecer salários mais altos. Isso tenderia a elevar os custos e, por fim, os preços.
A solução ventilada por Campos Neto seria reduzir o ritmo de queda dos juros. A economia tenderia a crescer num ritmo menos acelerado, freando também a queda no desemprego. Isso tudo reduziria a demanda por compras e a pressão inflacionária.
Entretanto, no ano, a inflação acumulada em 2024 é de 2,27% e, nos últimos 12 meses, de 3,93%. Está, portanto, dentro da meta do governo de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
O presidente do BC também tem levantado alertas para a situação das contas públicas federais. Apesar de dados oficiais apontarem que o governo vai cumprir sua meta de só gastar o que arrecadar em 2024, isso ainda é uma questão para os juros.
Se o governo gasta mais do que arrecada, isso pode comprometer sua capacidade de honrar com seus compromissos. Neste caso, os juros tendem a subir, incluindo a Selic.
Pensando nisso, o governo já apresentou uma série de propostas para aumentar sua arrecadação. Também está disposto a discutir cortes de gastos. Lula, porém, disse nesta terça que é preciso revisar também isenções fiscais concedidas a ricos.
"A gente fica discutindo corte de R$ 10 bilhões, R$ 15 bilhões e, de repente, descobre que você tem R$ 546 bilhões de benefício fiscal para os ricos desse país", disse Lula, também na entrevista à CBN.
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), esse valor é ainda maior. São R$ 789,6 bilhões em 2024, 46,9% a mais do que em 2023. O valor inclui todas as isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Autonomia
Campos Neto é o primeiro presidente do BC a gerir o órgão já sob a vigência da lei que estabeleceu a autonomia do órgão, sancionada por Bolsonaro. Essa lei estabelece mandatos para diretores do BC. Lula é o primeiro presidente da República que não pôde escolher o presidente do BC no início do seu governo.
Campos Neto, aliás, é favorável a aprofundar a autonomia do BC. Esse aprofundamento está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que tramita no Senado.
Nesta terça-feira, pela manhã, foi realizada uma mobilização em frente ao BC em Brasília, para pressionar o Senado contra a PEC. Além da manifestação contrária à PEC, os manifestantes também pedem a redução da taxa atual dos juros Selic.
Centrais sindicais também programaram um ato contra os juros altos em frente à sede do BC em São Paulo. Integram o ato a CUT, UGT, CTB, CSB, Força Sindical, A Pública e Intersindical-Central da Classe Trabalhadora.
Manifestação na avenida Paulista pediu corte na taxa básica de juros no país / @PortalCTB
