Ativistas e coletivos da organização da Marcha da Maconha promovem um ato nesta quarta-feira (12), às 10h, em frente ao Congresso Nacional para evitar a aprovação da PEC 45/23, conhecida como “PEC das drogas”, que criminaliza qualquer quantidade de porte de drogas.
A manifestação ocorre durante audiência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em que a PEC deve ser votada. Na semana ada, o relator Ricardo Salles (PL-SP) apresentou parecer pela issibilidade do texto e a sessão foi interrompida por um pedido de vista.
Se a proposta tiver a issibilidade aprovada na CCJ, ainda precisará ser analisada por uma comissão especial, e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
A organização do protesto considera que, no caso de aprovação do projeto de lei do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Brasil será “palco de mais um retrocesso". Pacheco é o autor do texto já aprovado pelo Senado, em um cenário de disputa de poderes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o tema desde 2015.
A proposta de Pacheco pretende alterar o artigo 5º, "para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
"Ao querer criminalizar os usuários de drogas, a PEC 45 escancara e reforça o racismo já existente e latente no Brasil. Entretanto, não é criminalizado essas pessoas que o uso de qualquer substância será encerrado. E sim abrindo o debate a respeito, fazendo políticas de assistência às pessoas que são dependentes, e conscientizando toda a população de que usuário não é criminoso", aponta Nivea Magno, uma das organizadoras da Marcha da Maconha no DF.
Em nota, a organização da Marcha avalia que a PEC tem interesses eleitoreiros para o pleito de 2024 em que deverá se acirrar a tensão entre o parlamento e o Supremo Tribunal Federal.
“A gente sabe que a urgência da votação nada mais é do que uma oportunidade para a extrema-direita acenar para seus eleitores conservadores uma guerra com o STF, que já se mostrou favorável a descriminalização do uso da maconha com placar atual de 5 votos favoráveis a 3. Para além disso, a proposição de emenda constitucional também é uma forte violação aos direitos individuais, sendo ainda mais grave para a juventude negra e pobre de nosso país”.
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