O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (10) que o governo pretende atuar para evitar um foco atual em projetos de lei (PLs) que possam de alguma forma estimular a violência política. O aceno vem depois de uma semana conturbada em que a Câmara dos Deputados foi palco de pelo menos quatro ocorrências do tipo. Após uma delas, que se deu durante um acirrado debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) chegou a ser hospitalizada por ter ado mal no colegiado.
Conforme o Brasil de Fato mostrou no último sábado (10), os casos de violência política relacionada a parlamentares federais atingiram a marca de 133 no período entre janeiro de 2019 e maio deste ano. Desse montante, 31 envolveram senadores e 102 foram dirigidas a deputados. Os dados são do Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE), vinculado ao Grupo de Investigação Eleitoral (Giel) da Escola de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).
"O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não seja [concentrada] em projetos que atiçam a beligerância e a violência política. [Defendemos] projetos que se concentrem nos desafios econômicos e sociais do país. Essa é a ação", disse Padilha, logo após encontro que reuniu os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional, bem como os ministros Rui Costa [Casa Civil], Fernando Haddad [Fazenda], Márcio Macêdo [Secretaria-Geral] e Laércio Portela [Secretaria de Comunicação Social].
Na última semana, houve episódios de violência política envolvendo, além de Erundina, os deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP), Coronel Fernanda (PL-MT), Erika Hilton (Psol-SP), Júlia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreiras (PL-MG) e André Janones (Avante-MG). No caso dos dois últimos, os parlamentares discutiram durante sessão do Conselho de Ética na quarta-feira (5) e deram sequência ao antagonismo em uma briga ocorrida nos corredores da Câmara, quando tiveram que ser separados por seguranças e assessores para não chegarem às vias da violência física.
Os episódios acabaram fazendo com que a sessão plenária de quarta-feira fosse encerrada antes da apreciação de todos os itens da pauta e provocaram diferentes manifestações de parlamentares pedindo medidas por parte do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para frear a violência política na Câmara. Deputado federal licenciado do cargo para atuar no ministério, Alexandre Padilha disse que o governo endossa o manifesto dos parlamentares.
"Desde a quinta-feira ada nós acionamos o Guimarães para a gente conversar com todos os líderes da Câmara. Eu sou deputado [licenciado] e somos favoráveis junto com os nossos líderes a que se estudem medidas que não permitam que se prospere esse clima de violência política, de intolerância, de agressões entre parlamentares. Isso não faz bem para a democracia, não faz bem para o trabalho da Câmara dos Deputados."
O ministro disse ainda que a gestão é contrária à colocação em pautas de propostas que incentive a hostilidade entre os parlamentares. "Achamos que qualquer projeto de lei que alimente esse clima de intolerância, de beligerância, não deveria estar no centro das pautas neste momento. O líder Guimarães vai reforçar essa fala junto ao conjunto dos líderes e ao presidente da Câmara."
PL sobre delação
Ao tocar no assunto, Padilha comentou também o debate público em torno do PL que propõe a anulação de delações premiadas feitas por réus presos. A proposta foi apresentada em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), que nos últimos dias chamou de "oportunista" o resgate do PL por parte de Arthur Lira porque o texto havia sido aprovado no ado no contexto da Operação Lava Jato.
O tema foi colocado na pauta de quarta, mas não chegou a ser analisado. O assunto foi tirado da gaveta por força de um requerimento de urgência apresentado por parlamentares do campo da direita, que estariam interessados em favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se aprovada, a proposta poderia anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-capitão. Estimulado pela imprensa a comentar o assunto, Padilha disse não ver relação com Bolsonaro.
"Eu considero que esse PL sobre delação premiada não tem nenhuma relação direta com o ex-presidente Bolsonaro, porque inclusive o que Bolsonaro fez, as evidências dos crimes cometidos pelo ex-presidente não são de uma delação premiada. São de uma transmissão, de uma confissão televisionada feita por ele aqui dentro do Palácio do Planalto quando ele organizou a reunião que planejava ações pra impedir o reconhecimento do resultado eleitoral. Tinha planejamento, decreto, discurso sendo preparado e envolvendo vários atores que têm um peso decisivo nas ações, e isso ficou transmitido. Isso daí foi um vídeo que é público. Aquilo é uma confissão, um verdadeiro BBB do golpe", disse o ministro.
Ele voltou a dizer que a gestão irá trabalhar para que a pauta legislativa não seja direcionada para esse tipo de proposta e entoou a defesa de que o Congresso priorize votações da pauta da gestão. "A posição do governo é de que, sobretudo até o recesso, até 17 de julho, a Casa deveria se concentrar naquilo que são os projetos que o governo defende. Por exemplo, volta pra Câmara agora a votação do Mover [Programa de Mobilidade Verde e Inovação]. É um tema fundamental pra ser aprovado o mais rápido possível. Tem o PL do [Programa] Acredita. Nós mandamos uma medida provisória não foi instalada a comissão. Foi apresentado por vários lideres um PL do Acredita, que pega exatamente o texto da MP e aprimora. Consideramos esse PL fundamental", exemplificou.
