A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (2), por 37 a 17, a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A votação cumpriu mais um marco para a venda da estatal paulista idealizada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deve ser finalizada em julho.
O processo vem ocorrendo à revelia da vontade popular e de argumentos de especialistas sobre serviços de água e esgoto.
De acordo com uma pesquisa realizada há um ano pelo instituto Datafolha, 53% dos paulistas são contrários à privatização da Sabesp e só 40% são favoráveis. Em um plebiscito popular encerrado em novembro, 97% dos participantes votaram contra a privatização.
Essa oposição também ficou clara em sessões parlamentares sobre a venda da empresa. Em dezembro, quando a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de Tarcísio para privatização, o público presente fez questão de demonstrar seu descontentamento e foi reprimido pela Polícia Militar com gás e cassetetes.
Nesta quinta, na Câmara paulistana, quem quis se manifestar acabou barrado. Cerca de 300 pessoas foram mantidas fora do prédio sob justificativa de garantir a segurança do local.
O retorno financeiro de quem comprar a Sabesp, no entanto, está garantido. A empresa – que oferece a São Paulo o melhor saneamento do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – lucrou R$ 1,18 bilhão só no último trimestre do ano ado, 84,7% a mais do que no mesmo período de 2022. Em 2023, o lucro líquido da estatal foi de R$ 3,523 bilhões, valor que representa um avanço de 12,9% em relação ao ano anterior.
O governador alega que a privatização é necessária para universalizar o sistema de água e esgoto em São Paulo, mas ignora argumentos de especialistas que apontam que a estatal já tem a capacidade necessária para ampliar seus serviços a fim de cumprir metas nacionais de expansão do saneamento básico.
O sociólogo Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), afirmou em entrevista ao Brasil de Fato,em fevereiro deste ano, que não há argumentos sólidos pela venda da empresa.
"A Sabesp é uma empresa que mantém investimentos que possibilitarão universalizar o serviço de saneamento antes de 2033, que é o prazo estabelecido por lei nacional, e é uma empresa que dá lucros significativos em anos consecutivos", afirmou.
Outra alegação de Tarcísio é que a venda da Sabesp vai baratear a conta de água. Entretanto, experiências nacionais sobre privatização mostram que o que há são aumentos no valor da tarifa. Estudos que baseiam a privatização da estatal paulista até preveem a possibilidade de uma redução, mas apenas se houver injeção de dinheiro público via subsídios.
Em experiências de outros países, a privatização dos serviços de água e saneamento também vem sendo revista. Um monitoramento realizado pela entidade holandesa Transnational Institute (TNI) mapeou 1.658 casos de "desprivatização" de serviços no mundo desde o ano 2000. As reestatizações de empresas de água são as mais comuns, sendo 23% do total.
