A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar) e a organização Oxfam Brasil se uniram para apresentar ao Governo Federal uma série de propostas em busca de garantir respeito aos direitos humanos e melhorias nas condições de trabalho no campo. O objetivo é fazer com que as sugestões sejam integradas ao Plano Safra 2024/2025.
Em documento encaminhado à Secretaria Geral da Presidência da República e aos ministérios da Agricultura e Pecuária; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e dos Direitos Humanos e Cidadania, além de outras instâncias de governo, as entidades propõem medidas em favor de trabalhadores e trabalhadoras rurais.
O texto sugere a abertura de financiamento para garantir melhorias em transporte (com a aquisição de novos veículos); moradia (construção e reforma de casas e alojamentos de trabalhadores); locais fixos para refeição (construção e reforma de locais de preparo e armazenamento de comida, além de refeitórios); instalações sanitárias; pontos de descanso fixos nas frentes de trabalho; além de garantir mais qualidade para instalações móveis.
O Plano Safra é gerido pelo Governo Federal e existe para oferecer recursos para a atividade agrícola no Brasil. Os financiamentos são destinados a todos os tipos de produtores rurais, e servem, por exemplo, para custeio de maquinário e da própria produção.
"Se não tem agricultura sem semente, não tem agricultura sem trabalhador. A gente não pode focar só em infraestrutura, custeio, frota para transportar a produção e não olhar alojamento, banheiro, refeitório, veículos de transporte dos trabalhadores. Então é isso que a gente está pleiteando neste momento", disse ao Brasil de Fato o coordenador de Justiça Rural e Desenvolvimento da Oxfam, Gustavo Ferroni.
Após anos de desinvestimento durante o governo de Jair Bolsonaro, as entidades celebram a possibilidade de diálogo reaberta desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o cargo, em janeiro do ano ado. Já houve reuniões com representantes de diferentes ministérios e as propostas serão discutidas em outros encontros com integrantes do governo.
"A gente precisa reconhecer os esforços e avanços que a gente tem no governo do presidente Lula. A gente segue fazendo nosso papel, de cobrar o governo, propor ações, propor medidas para ajudar os trabalhadores assalariados rurais", afirmou o presidente da Contar, Gabriel Bezerra.
Em busca de correção
Oxfam e Contar apontam que o Plano Safra tem o que chamam de "uma contradição histórica". Enquanto apoio à infraestrutura produtiva, às práticas de negócio e práticas agrícolas são financiadas, a situação dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados do campo não foi contemplada de maneira satisfatória.
Segundo as duas entidades, o PIB da agropecuária avançou em 15% em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, o que representou um recorde histórico. Porém, a situação de quem trabalha no campo não melhorou no mesmo ritmo. A informalidade ainda é muito comum, e há uma enormidade de casos de resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão, por exemplo.
"A cada ano seguimos batendo recorde de casos de trabalho escravo, infelizmente, no país. A informalidade dos assalariados rurais é altíssima, temos uma média de 60% dos assalariados na informalidade; e se olharmos o mapa da informalidade, podemos chegar a ter 90% na informalidade, a exemplo do Piauí"; pontuou Gabriel Bezerra.
Além disso, as legislações internacionais têm sido alteradas visando cobrar responsabilidade das empresas em relação ao respeito aos direitos humanos e ao trabalho digno nas cadeias de fornecimento. Isso aumenta a pressão sobre a agricultura brasileira.
"Nós estamos otimistas. Diferentes áreas do governo são sensíveis. Isso não é algo novo, é uma coisa histórica. Uma correção histórica que deveria ser feita. Todas as políticas agrícolas deveriam dar centralidade à situação dos trabalhadores rurais", complementou Gustavo Ferroni.
