O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), teria violado a Constituição Federal ao aplicar menos de 25% da receita municipal em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), de acordo com uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Município (TCM) e no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) por vereadores do PT.
A bancada do PT acusa a gestão de Ricardo Nunes de praticar "manobras nas contas do município para mascarar o não cumprimento do mínimo a ser investido na área da educação na cidade de São Paulo em 2023".
De acordo com a representação, o prefeito teria aplicado somente 22,4% da receita. Os vereadores apontam que apenas R$ 14,7 bilhões foram executados em MDE em 2023, abaixo do mínimo exigido de R$ 16,4 bilhões, de acordo com todo o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) daquele ano. Trata-se de uma diferença de R$ 1,7 bilhão que deveria ter sido gasta com educação, mas não foi.
A manobra teria ocorrido em decorrência de despesas não executadas durante o exercício, que foram canceladas. Entre março de 2022 a fevereiro de 2024, o valor de gastos que foram empenhados, mas não foram efetivados chegaram a R$ 3,5 bilhões.
A gestão Nunes não teria atualizado esses cancelamentos nos demonstrativos financeiro, gerando um valor abaixo do que realmente havia como saldo. O valor seria suficiente para construção de mais de 315 escolas, possibilitando o atendimento a cerca de 286 mil estudantes da capital paulista.
Os vereadores afirmam ainda que "o 'modus operandi' do prefeito de São Paulo fica evidente ao longo dos anos, já que em 2021 e 2022, a Secretaria Municipal de Educação empenhou praticamente 30% do orçamento no último mês do ano". O processo pode comprometer a candidatura à reeleição do atual prefeito de São Paulo em 2024.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que "cumpre integralmente as exigências legais em relação à aplicação dos mínimos constitucionais em Educação. A gestão municipal reforça, ainda, que as contas da Prefeitura referentes aos anos de 2021 e 2022 foram aprovadas pelo Tribunal e que outras manifestações semelhantes, também formuladas por parlamentares da oposição, foram devidamente respondidas em anos anteriores".
