Depois de o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) iniciar, na segunda (15), o Abril Vermelho, período em que os integrantes turbinam as ações da entidade e promovem um número maior de ocupações, parlamentares da ala bolsonarista buscam articular para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o que apelidaram de "Pacote Anti-Invasão", um conjunto de propostas que criam embaraços à ação política de organizações sociais. A ideia do grupo é iniciar a apreciação desses projetos de lei (PL) nesta terça (16).
O primeiro deles é o PL 8262/2017, de autoria do ex-deputado André Amaral (Pros-PB), que concede a proprietários rurais o direito de solicitarem o uso de força policial para a retirada de ocupantes de terra de áreas de sua propriedade sem necessidade de ordem judicial, conforme determina a legislação atual. O texto tem parecer favorável do deputado Victor Linhalis (Podemos-ES).
Outra proposta é o PL 4183/2023, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MS) com o apoio de outros 23 signatários, que obriga movimentos populares a terem personalidade jurídica para poderem atuar politicamente. A proposta também recebeu voto favorável do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), um dos membros titulares da CCJ.
Os dois PLs constam na pauta desta terça. Já na lista de quarta (17) está, por exemplo, o PL 709/2023, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O texto estabelece impedimentos a ocupantes de terras rurais e urbanas, como a proibição de receber auxílios e benefícios de programas federais e o veto à ocupação de cargo ou função pública. O projeto tem parecer favorável do deputado e ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP).
Em reunião feita com parlamentares da comissão nesta terça, antes do início da sessão, a presidenta da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), disse que a tentativa de colocar essas propostas em votação parte do que chamou de "necessidade de dar uma resposta ao Abril Vermelho".
O MST e outras organizações populares enfrentam, historicamente, um contexto de forte oposição por parte das bancadas mais conservadoras do Congresso Nacional. Em geral, esse acirramento aumenta em momentos específicos, como é o caso do que ocorre agora, com o Abril Vermelho.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), que coordena a bancada do PT no colegiado, disse ao Brasil de Fato que vê os projetos como antidemocráticos. "Eu coloquei isso para a presidente da CCJ com muita franqueza. Ela disse que hoje seria uma exceção e que voltaria a construir conosco projetos mais compartilhados, mais consensuais. Esperamos que isso aconteça, senão faremos o que vamos fazer aqui hoje, que é tentar de todas as formas impossibilitar a aprovação de projetos que confrontam a democracia, pois estamos falando de PLs que querem destruir os movimentos sociais, querem impossibilitar a ação democrática", afirma.
